100 anos de protecção da maternidade

Protecção da maternidade 100 anos OIT

A CGTP-IN associou-se à OIT-Lisboa numa iniciativa simbólica para assinalar os 100 anos da aprovação da primeira norma internacional sobre a protecção da maternidade, através do lançamento de uma brochura que reúne em língua portuguesa o texto das Convenções da OIT sobre a protecção da maternidade.

No dia 29 de Novembro de 1919, na 1ª Conferência Internacional do Trabalho, que teve lugar em Washington aprovou a Convenção (N.º 3) relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto.

A protecção da maternidade foi objecto de três convenções, adoptadas em 1919 (Convenção N.º 3), em 1952 (Convenção N.º 103) e em 2000 (Convenção N.º 183), que são agora disponibilizadas em língua portuguesa.

A protecção da maternidade e da paternidade, bem como o direito à assistência à família são, por um lado, condição essencial de uma relação equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal e, por outro, um instrumento de política pública de promoção da natalidade.

Apesar dos progressos legislativos alcançados, muitas mães e futuras mães ainda enfrentam sérios desafios e discriminações nos locais de trabalho, justificando uma intervenção sindical permanente junto dos trabalhadores e das trabalhadoras em Portugal.

Protecção da maternidade 100 anos OIT (Brochura evocativa da CGTP-IN)

 
 
 
 
 

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