FRENTE COMUM REPUDIA AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DAS FINANÇAS.
EXIGIMOS O INICIO DE NEGOCIAÇÕES
“A nossa política salarial é a política adequada para responder às necessidades de assegurar o poder de compra durante o ano de 2023, sem com isso contribuir para um aumento das tensões inflacionistas no nosso país” – Fernando Medina, 17 de janeiro de 2023
- Existem cerca de 4 milhões de trabalhadores em Portugal e desses, cerca de 1 milhão
aufere o salário mínimo nacional, ou seja, vive com pouco mais de 630 euros mensais; - Mais de 2 milhões e 100 mil trabalhadores recebem até 800 euros;
- A pensão média em Portugal é de 400 euros, pensão auferida por cerca de 2 milhões de pensionistas;
- O cabaz essencial de alimentos ronda os 218 euros;
- O limiar da pobreza está fixado em 554 euros (valor muito próximo do salário líquido auferido por cerca de 3 milhões de trabalhadores).
- A maioria do emprego criado continua a ter vínculos precários – no 2.º trimestre de 2022 foi de 72%.
- No setor privado os aumentos salariais fazem-se por via da contratação coletiva: desde 2012, ano em que se produziram os efeitos da norma da caducidade do PS, quase um milhão de trabalhadores perdeu o seu contrato coletivo.
- As “atualizações salariais” publicadas para a Administração Pública terão como efeito uma redução efectiva do poder de compra da esmagadora maioria dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, grandes empresas tiveram quatro mil milhões de euros de lucros nos primeiros nove meses deste ano.
A FRENTE COMUM REAFIRMA QUE HÁ SOLUÇÕES!
A Frente Comum refuta absolutamente as declarações do Ministro das Finanças e as políticas do governo em matéria salarial, cujo resultado será o agravamento das condições de vida de milhares de trabalhadores, num momento em que é necessária uma resposta aos problemas com que são confrontados.
A realidade demonstra claramente que a afirmação do Ministro das Finanças não tem eco na realidade, o que apenas pode significar que estamos perante (mais) uma tentativa de iludir a opinião pública sobre a realidade salarial na Administração Pública e no País.
Rejeitando em absoluto a tese da “espiral inflacionista”, aliás já contrariada por declarações do Vice-presidente do BCE, a Frente Comum exige:
- Aumento de 10% dos salários de todos os trabalhadores, com um mínimo de 100 euros, respeitando a proporcionalidade entre os níveis da TRU;
- A reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos seus conteúdos profissionais específicos, tendo como base as existentes antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008, contribuindo para uma urgente dignificação do trabalho e valorização dos trabalhadores da Administração Pública;
- O aumento do subsídio de refeição para 9€;
- O aumento do salário mínimo na administração pública para 850€;
- A reposição dos escalões de IRS existentes antes das alterações introduzidas com a entrada da troika em Portugal, recuperando maior justiça fiscal e protegendo os rendimentos do trabalho;
- A atualização do valor de todos os suplementos remuneratórios em valores que compensem a inflação;
- A redução das comparticipações para a ADSE para 1,5% e por 12 meses/ano.
Recusando que seja imposto o empobrecimento a quem trabalha, a Frente Comum exige o fim da política de baixos salários e de degradação dos Serviços Públicos a que este governo, na senda dos que lhe antecederam, está a condenar o País.
Temos propostas e soluções! Exigimos o inicio das negociações das matérias inscritas na Proposta Reivindicativa Comum para 2023, nomeadamente daquelas que o Governo assumiu iniciar em janeiro.
Fonte: FCSAP