ORGANIZAR E EFECTIVAR OS DIREITOS, PARA UMA VIDA MELHOR

Introdução

É a designação de um projecto da CGTP-IN, que envolve Federações e Sindicatos na elaboração de um estudo e na promoção de iniciativas, que se destinam a apoiar os Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais na sua acção pela efectivação dos direitos e nos processos negociais da contratação colectiva.

 É hoje claro que as sucessivas e gravosas alterações da legislação laboral, em particular as que visam impor o prolongamento dos horários de trabalho e a sua fixação em função do exclusivo interesse das empresas, a caducidade das convenções colectivas de trabalho, a institucionalização da precariedade e a politica de baixos salários, têm contribuído para o aumento das discriminações e para uma cada vez maior dificuldade na conciliação entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar, assim como trazendo implicações ao nível da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Estamos assim perante um ataque aos direitos que, sendo um dos elementos das politicas responsáveis pelo retrocesso no desenvolvimento económico e social do país, atinge os trabalhadores e as trabalhadoras na sua dignidade e nas suas condições de vida e de trabalho, que é preciso continuar a contrariar e combater.

Com este projecto, a CGTP-IN pretende demonstrar que a estabilidade do emprego, o cumprimento dos direitos e a humanização do trabalho são elementos fundamentais de uma politica de desenvolvimento económico, associado ao progresso social e, nesse sentido, contribuir para uma melhor preparação dos Quadros para a acção sindical a desenvolver

As actividades irão estender-se entre:

Outubro de 2010 e Julho de 2012

Realização de Oficinas de Trabalho/Acções de sensibilização na área dos Direitos de Igualdade entre Mulheres e Homens, Parentalidade e Contratação Colectiva

Publicação de Newsletters trimestrais sobre Direitos de Igualdade entre Mulheres e Homens e Parentalidade, dirigidos a Contenciosos e Pré- Contenciosos dos Sindicatos

Elaboração de Boletins de Igualdade, Guias de Bolso e Folhetos Informativos

Realização de um Estudo sobre o impacto das formas de organização dos tempos de trabalho na conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e na Saúde dos/as Trabalhadores/as

Elaboração de um Guia Orientador sobre a Organização de Tempos de Trabalho e Realização de Workshops de Informação/Sensibilização sobre as temáticas do referido guia.

Realização de Workshops sectoriais e um seminário final, para apresentação das conclusões do estudo

PRODUTOS: Estudo sobre o impacto das formas de organização dos tempos de trabalho, na conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal dos/as trabalhadores/as e da sua saúde.

Este estudo será realizado através da aplicação de um questionário aos/às trabalhadores/as, realçando-se assim, a importância da sua participação em todo este processo.

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Guia Orientador sobre a Organização dos Tempos de Trabalho

Grupo Alvo

Vão ser atingidas pela acção 66 Empresas a nível Nacional e cerca de 50 mil trabalhadores, metade homens, metade mulheres.