CESSAÇÃO POR INICIATIVA DO/A TRABALHADOR/A Com justa causa (resolução) Justa causa Ocorrendo justa causa, pode o/a trabalhador/a fazer cessar imediatamente o contrato. Constituem justa caus...

Noção de local de trabalho - O trabalhador deve, em princípio, realizar a sua prestação de actividade no local de trabalho contratualmente definido, sem prejuízo do trabalhador se encontrar adstrit...

Todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, competindo ao empregador assegurar estas condições em todos os aspectos relacionados com o trabalho, no...

Considera-se retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. Na contrapartida do trabalho inclui...

Trabalho Temporário assenta numa relação triangular traduzida nos seguintes contratos: Contrato de Trabalho Temporário; Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado para Cedência Temporária; Contra...

Tempo de Trabalho – qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a actividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos seguintes...

Saiba a diferença entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços. Tipos de Contrato de trabalho. Admissibilidade dos Contratos de Trabalho. Formalidades e Duração do Contrato de Tra...

Todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 35 horas anuais de formação contínua.Os trabalhadores contratados a termo por período igual ou superior a 3 meses têm direito a um número mínimo de...

A igualdade no acesso ao trabalho consiste na igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, independentemente da a...

O Trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou progra...

Os trabalhadores estrangeiros legalmente autorizados a exercer uma actividade profissional em território nacional gozam os mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres que os trabalhadores p...

Os direitos de personalidade visam a protecção da pessoa física e moral e da dignidade pessoal de cada cidadão, protegendo-o contra qualquer ofensa ilícita. O Código do Trabalho (CT) inclui um conj...

Todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 35 horas anuais de formação contínua. Os trabalhadores contratados a termo por período igual ou superior a 3 meses têm direito a um número mínimo ...

Um menor só pode ser admitido a prestar trabalho se tiver completado 16 anos de idade, tiver concluído a escolaridade obrigatória ou esteja matriculado e a frequentar o nível secundário de educação...

  DIREITO A FÉRIAS ´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, ...

Tradicionalmente, no nosso ordenamento jurídico a responsabilidade por acidente de trabalho é uma responsabilidade objectiva pelo risco inerente à prestação de trabalho, ou seja uma responsabilidad...