Comunicado de Imprensa n.º 049/13
CGTP-IN exige a interrupção do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
É necessário assegurar a reabilitação desta empresa pública exportadora, de fundamental importância para a economia nacional, pelo que se exige, também, transparência em todos os actos e procedimentos relacionados com o futuro dos ENVC
A CGTP-IN acompanha com muita e redobrada preocupação a evolução do processo dos Estaleiros Navais e Viana do Castelo (ENVC) quer pela importância estratégica que a empresa possui no quadro da industria naval em Portugal, quer pelo que significa enquanto entidade que emprega mais de seis centenas de trabalhadores que ajudam a manter a economia de uma região e, consequentemente, um grande número de empregos indirectos.
O Governo português apostou sempre e exclusivamente numa estratégia que visa privatizar e\ou desmantelar os ENVC, não tendo desenvolvido os esforços necessários no sentido de revitalizar a empresa e garantir o seu funcionamento sustentável. A insistência na privatização a qualquer preço, independentemente dos custos económicos e sociais decorrentes, levou – segundo a informação de que dispomos – o Governo a não defender, junto da Comissão Europeia, os interesses dos ENVC, situação agora agravada pela abertura do concurso público para a subconcessão de terrenos, infra-estruturas e equipamentos dos ENVC.
A CGTP-IN denuncia o carácter obscuro com que todo o processo tem sido conduzido e considera que o Governo Português agiu com manifesta negligência e de forma contrária ao interesse nacional em tudo o que respeita à empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, nomeadamente por não ter suscitado nas competentes instâncias europeias os procedimentos necessários à melhor protecção dos interesses portugueses na viabilização dos ENVC. A este propósito solicitámos uma reunião com o Presidente da Comissão Europeia, ainda por agendar, e demos conta à Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional no passado dia 25 de Julho.
Neste contexto, a CGTP-IN exige que se interrompa o processo de privatização dos ENVC e reafirma a necessidade de os manter e reabilitar como empresa pública com potencial de crescimento e exportação.
A CGTP-IN, no sentido de melhor acompanhar e intervir no processo, solicitou hoje ao Ministro da Defesa Nacional os elementos do concurso público para a subconcessão de terrenos, infra-estruturas e equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, incluindo o respectivo caderno de encargos, cujo aviso de abertura foi tornado público a 31 de Julho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 06.08.2013
