Foram publicadas as seguintes Portarias, que actualizam respectivamente os valores do Complemento Solidário para Idosos, do Indexante dos Apoios Sociais e do Rendimento Social de Inserção:
Portaria nº 3/2017, de 3 de Janeiro
Actualiza o valor de referência do CSI em 0,5%, fixando este valor em € 5 084,30 (valor anual);Actualiza o montante das prestações do CSI em atribuição em 0,5%.
Com efeitos a 1 de Janeiro de 2017.
Portaria nº 4/2017, de 3 de Janeiro
· Actualiza o valor do IAS para €421, 32, a partir de 1 de janeiro de 2017.
Portaria nº 5/2017, de 3 de Janeiro
· Actualiza o valor do RSI para 43, 634% do IAS, fixando este valor em €183, 84, a partir de 1 de Janeiro de 2017.
Esta alteração aplica-se às prestações de RSI em pagamento, bem como aos requerimentos pendentes, determinando após a sua entrada em vigor o recálculo das prestações em todos os processos com base no novo valor de referência.
