As obrigações específicas dos trabalhadores nesta matéria são: - Dever de cumprimento de prescrições de segurança e saúde no trabalho - Dever de zelo pela sua segurança no trabalho e também pela ...
Qualquer trabalhador pode solicitar a intervenção da ACT (autoridade para as condições de trabalho) ou outras entidades fiscalizadoras (direcção geral de saúde, delegado de saúde), apresentando as ...
Significa que, de acordo com a lei, o direito que o trabalhador tem de eleger ou eleger-se representante para a área da SST. SST/CGTP-IN05.07.2017
Significa este direito que, quando não seja possível comunicar em tempo útil a verificação de situações de perigo grave e iminente aos responsáveis pelos serviços de SST ou ao superior hierárquico,...
