E que direitos têm os trabalhadores em matéria de SST?

seguranca trabalhoDesagregando o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho, em direitos sucedâneos, podemos identificar os seguintes:

- Direito a usufruir e utilizar os serviços de segurança e saúde no trabalho, que obrigatoriamente devem ser criados para o efeito

- Direito à informação

- Direito à consulta

- Direito à proposta

- Direito à formação

- Direito a recusar o trabalho em situação de perigo grave e eminente

- Direito a solicitar a intervenção da inspecção

- Direito a eleger representantes para a SST

- Direito a se eleito representante para a SST

 
 
 
 
 

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