Intervenção de Carlos Trindade
Membro do Conselho Nacional
Sobre migrações e luta contra racismo e a xenofobia
Camaradas
O trabalho sindical da CGTP-IN na frente das migrações e da luta contra o Racismo e Xenofobia teve sempre uma forte componente de Solidariedade com os migrantes mas colocando sempre com clareza, e combatendo-as, quais são as causas dos movimentos migratórios.
Quanto às causas, são as razões económicas e sociais, ou seja, a pobreza, os baixos salários e o desemprego, as principais causas dos grandes movimentos emigratórios.
E esta análise mais uma vez se comprovou com os acontecimentos que se passaram nos últimos 4 anos em Portugal, como consequência da aplicação pelo governo da direita do programa de austeridade que provocou o empobrecimento de Portugal e da generalidade dos portugueses, em especial, do aumento da exploração dos trabalhadores. Referimo-nos à saída de cerca de 300.000 portugueses para a emigração. Saíram trabalhadores de todas as idades e com toda a qualificação profissional, desde operários a quadros técnicos, desde jovens a trabalhadores com mais idade. Inclusive e mais chocante, foi o próprio primeiro ministro Passos Coelho apelar à emigração!
Há um outro fenómeno recente, porém, muito mais dramático devido à sua dimensão humanitária e política – o movimento de refugiados que, vindos do norte de África, de África, e inclusive, da Ásia, se deslocam para a Europa por todas as vias e utilizando todos os meios para fugir à guerra, à ameaça de morte, à fome, à miséria, enfrentando todos os perigos e riscos. Milhares têm morrido no Mediterrâneo e, na generalidade, todos vivendo em condições desumanas.
A CGTP-IN solidariza-se activamente com todas estas vítimas mas não pode deixar de recordar e denunciar as principais causas deste verdadeiro drama humanitário.
As causas profundas deste êxodo de centenas de milhares de seres humanos são a Invasão do Afeganistão em 2001 e do Iraque em 2003, sem o apoio das Nações Unidas, pelos EUA, presididos pelo BUSH, com o apoio de Blair, Aznar e Durão Barroso e pela destruição da Líbia em 2011, pela NATO. Esta actuação belicista e militarista, que destruiu a estrutura económica e social, desestruturou a Sociedade Civil e destruiu as infra-estruturas de Estado, teve como resultado a transformação de sociedades organizadas e Estados - funcionais em território sem lei e dominados por grupos tribais ou bandos criminosos, nos quais vigora a lei do mais forte ou uma interpretação abusiva e sanguinária de uma crença religiosa.
É neste quadro que constatamos que as actuais políticas de cooperação, apoio Humanitário e Relações Externas, da União Europeia, são totalmente erradas porque têm uma perspectiva securitária e militarista.
Também nesta área se faz sentir toda a influência decisiva da direita neo-liberal e conservadora que vigora actualmente na União Europeia.
As consequências são a guerra, a destruição, a miséria e os milhões de refugiados!
Esta política é frontalmente rejeitada e combatida pela CGTP-IN!
Esta mesma política faz-se sentir também no quadro da Liberdade de Circulação de Trabalhadores. A prática que está dessiminada na Europa é que, os trabalhadores comunitários, quando se deslocam para outro Estado membro, sejam aplicados salários inferiores, horários de trabalho superiores e condições de saúde e segurança infra humanas aos que existem legalmente nesse Estado para os trabalhadores nacionais. Esta prática discriminatória, tecnicamente designada Dumping Social, praticada por patrões sem escrúpulos, a coberto da Directiva de Destacamento que a permite, é uma exploração destes trabalhadores e simultâneamente, um instrumento de enorme pressão do patronato e dos governos dos Estados de acolhimento para reduzir os direitos laborais e sociais existentes.
Outro exemplo nefasto desta política é o recente acordo entre a União Europeia e a Grã-Bretanha, a propósito do próximo referendo que vai haver neste Pais.
É inaceitável a decisão de derrogação de direitos sociais por 4 anos, que foi apresentada como uma grande vitória para permitir dar argumentos ao primeiro ministro Cameron no referendo.
É inaceitável porque coloca em causa uma das quatro liberdade de circulação, o mais importante para nós, trabalhadores: a Liberdade de Circulação de Trabalhadores. As actuais políticas de migração, de refugiados, de relações e cooperação externas da UE são erradas e nefastas, provocam a guerra, a destruição, a miséria e o Dumping Social!
O Dumping social é uma das principais causas do nascimento ou crescimento dos sentimentos racistas e xenófobos e, consequentemente dos movimentos populistas e nacionalistas em países europeus. Aproveitando o descontentamento popular e fazendo dos imigrantes a causa de todos os problemas laborais e sociais existentes, a extrema direita fascista cresce de forma preocupante!
O Dumping Social é uma chaga social e um factor de desestabilização política nas sociedades, em direcção a um verdadeiro retrocesso social e a um perigoso ambiente político!
Esta política da UE, que foi consolidada com os acórdãos "Layol" e "Viking" do Tribunal das Comunidades, é a principal causa desta situação!
Quanto as políticas respeitantes aos imigrantes extra-comunitários estas seguem a mesma linha de exploração e discriminação!
É neste quadro que a CGTP-IN afirma:
1 - Que as actuais políticas de relações externas, livre circulação de trabalhadores e imigração são totalmente erradas e têm que ser substituídas por outras que privilegiem a Paz e a cooperação, apliquem o princípio da igualdade de condições e o combate a todas as discriminações aos migrantes e sejam humanistas e solidárias quanto aos refugiados e aos que pedem asilo;
2 – que se solidariza especialmente com os refugiados que enfrentam a morte para fugir à guerra.
3 – que combate as práticas de Dumping Social pelas consequências terríveis que possui para a vida dos trabalhadores e as sociedades democráticas em que vivemos.
4 – Que, neste quadro a CGTP-IN considera:
4.1) que emigrar é um direito, mas não pode ser o último recurso para fugir à morte e à destruição;
4.2) que os migrantes dão um contributo essencial para os países de acolhimento, seja na economia, com o seu trabalho, seja no cosmopolitinismo, com as relações interculturais que estabelecem.
4.3) que, exactamente por este enriquecimento material e cultural que os países de acolhimento deverão ter políticas de migração acolhedoras e baseadas na igualdade e que combatam todas as desigualdades e discriminações.
5 – que, dando corpo a estas razões, a CGTP-IN reivindica:
5.1) que a Directiva Destacamento, deve ser revista numa visão baseada de aplicação do princípio da igualdade de condições sem discriminação e desigualdades;
5.2) uma política comum comunitária de asilo e de migração que respeito os direitos humanos, a dignidade humana e o princípio da igualdade;
5.3) a criminalização de práticas claras de exploração dos trabalhadores por patrões sem escrúpulos;
5.4) uma verdadeira coordenação da inspecção de trabalho a nível europeu.
Para continuar a realizar estas acções e para melhor as concretizar, a CGTP-IN vai manter e aprofundar as relações bilaterais de solidariedade e cooperação com os sindicatos dos países de acolhimento ou origem, como forma de melhor concretizar a nossa luta contra as políticas erradas, a conquista de políticas justas e correctas, a integração harmoniosa nas sociedades de acolhimento, sem descriminações, combater o Dumping Social e promover a filiação sindical nos sindicatos dos países de acolhimento.
Neste quadro, neste mandado, a CGTP-IN, renovar os protocolos com o TUC (Grã-Bretanha) e a GBL (Luxemburgo) e assinar pela primeira vez um protocolo com o SIB-USS (Suiça).
Continuar o nosso trabalho, melhorá-lo e alargá-lo, este é o nosso compromisso!
VIVA O XIII CONGRESSO!
VIVA A CGTP-IN!
Almada, 27 de Fevereiro de 2016
