Intervenção Fernando Gomes
Membro do Conselho Nacional
O acervo documental do MSU a segurança e saúde no trabalho e o combate às discriminações
Camaradas,
Uma saudação a todos os delegados e delegadas;
Uma saudação aos convidados que nos tem acompanhado ao longo destes dois dias;
Mas também uma saudação especial para quem nos acompanha na internet em directo, trabalhadores sindicalizados, mas também a todos aqueles que não o sendo se podem associar ao nossos sindicatos. Esta é a Central de todos e para todos;
Dirijo-me ao XIII Congresso da CGTP-IN para vos falar de três áreas completamente diferentes, mas que correspondem às minhas responsabilidades directas no âmbito da Comissão Executiva da CGTP-IN.
As discriminações em função da orientação sexual, deficiência, HIV e toxicodependência;
A Cultura e os tempos livres, mas de forma especial sobre os arquivos sindicais;
A segurança e saúde no trabalho;
O combate às discriminações, nomeadamente, em função da orientação sexual, deficiência, HIV e toxicodependência, nos locais de trabalho e na sociedade deve merecer atenção de delegados e dirigentes sindicais.
A discriminação é sempre perpetrada contra um trabalhador ou trabalhadora e todo o tipo de discriminação deve ser combatido.
É fundamental cumprir a legislação que proíbe a discriminação no acesso e manutenção do trabalho em razão da deficiência; da mesma forma que nos contenciosos sindicais e nos locais de trabalho se tenha atenção para as especificidade da discriminação em função da orientação sexual.
Todos os trabalhadores e trabalhadoras tem os mesmos direitos. Cabe-nos a nós lutar para que este desígnio seja cumprido.
Cultura:
No que respeita à Cultura e Tempos Livres, temos vindo a fazer um esforço no sentido de, em estreita colaboração com o trabalho desenvolvido no Centro de Arquivo e Documentação, divulgar a história do movimento operário e sindical nas suas mais diversas vertentes e as iniciativas culturais promovidas pelo MSU.
Nos últimos quatro anos, este desiderato manifestou-se, essencialmente, através da actividade editorial. Destacamos alguns livros: CGTP-IN: 43 anos a construir a igualdade entre mulheres e homens (1970-2013) (Com a Comissão Igualdade Mulheres e Homens) e, lançado em Janeiro deste ano, Perfeito de Carvalho: um sindicalista da Primeira República (1908-1922), da autoria do primeiro coordenador da Intersindical após o 25 de Abril, Francisco Canais Rocha.
Este é um trabalho a que importa dar continuidade.
Por outro lado, é fundamental promover uma ampla reflexão, no MSU, sobre o papel actual da estrutura sindical no âmbito da actividade cultural e dos tempos livres. Importa diagnosticar a situação actual, identificar desafios, propor soluções.
No domínio do tratamento do património documental da CGTP-IN, a nossa actuação tem vindo a pautar-se, no Centro de Arquivo e Documentação, pelo cumprimento de quatro prioridades essenciais:
A descrição e preservação da documentação que, por um lado, inspira maiores cuidados em função do seu estado de conservação e cujos suportes são, por natureza, mais susceptíveis a uma acelerada degradação física, e que, por outro lado, assume um valor considerado fundamental para a preservação da memória da CGTP-IN e do MSU (arquivo fotográfico, colecção de cartazes, documentação textual em arquivo histórico, etc.).A criação de ferramentas para a descrição, comunicação e difusão da documentação arquivística e bibliográfica que possam, simultaneamente, vir a ser utilizadas pela estrutura sindical associada (site do CAD; possibilidade de consulta de toda a colecção dos jornais Alavanca; consulta do arquivo fotográfico e de história oral, pesquisa online no arquivo histórico, etc.).A recolha de testemunhos orais de dirigentes sindicais que desempenharam funções no período compreendido na década de 1970, uma época que é muito deficitária em termos de documentação, particularmente a textual.A organização de iniciativas (culturais e editoriais) que contribuam para a divulgação e valorização do acervo documental em tratamento (exposições, livros sobre a história da CGTP-IN e MSU, etc.).
Muitos são ainda, contudo, os desafios que se nos apresentam. Referimos, apenas a título de exemplo, duas áreas que exigem uma intervenção célere:
a elaboração de um diagnóstico ao património documental e museológico de todo o MSU, tendo em vista conhecer a sua dimensão e conteúdo, estado de conservação, tipos de suporte, entre outros aspectos. Isto permitir-nos-á definir prioridades de intervenção e actuar no sentido de identificar e preservar a memória do mundo sindical e do mundo do trabalho.a necessidade de dotar os nossos depósitos de arquivo das condições de preservação básicas essenciais à preservação, a longo prazo, desta documentação.
SST
A Segurança e Saúde debate-se com um grande desafio. Hoje em dia a SST e a prevenção de sinistros laborais importa, acima de tudo, como factor de igualdade, equilíbrio e justiça social. Em que sentido?
Em primeiro lugar no combate à Precariedade Laboral. Está amplamente provado que as diversas formas de precariedade laboral constituem uma fonte interminável de risco laboral. Os trabalhadores com vínculo precário sofrem mais acidentes de trabalho e doenças profissionais e, para agravar, têm mais dificuldade na obtenção de qualquer reparação dos danos sofridos, uma vez que as relações de trabalho, no âmbito das quais, sofreram os sinistros, muitas vezes, já não existem. Ou seja, são os próprios trabalhadores e a sociedade como um todo que tem de se responsabilizar pelo atenuar dos danos provocados por políticas patronais economicistas e cada vez mais desumanas. Assim sendo, afirmar a segurança e saúde no trabalho como um dos veículos e instrumentos de combate à precariedade laboral, é contribuir para a igualdade de tratamento entre trabalhadores permanentes e trabalhadores com vínculo precário.
Em segundo lugar, a Segurança e Saúde no Trabalho terá de se afirmar como instrumento de construção de uma sociedade que valoriza a vida e, acima de tudo, reparte os avanços tecnológicos, de forma justa, por todos os trabalhadores. Desde 2007 que a Organização Mundial de Saúde afirmou o trabalho por turnos como "potencialmente carcinogénico". Por outro lado, estudos recentes em populações e enfermeiros e trabalhadores ferroviários, comprovam que a esperança média de vida dos trabalhadores por turnos é, em regra, 11 anos mais curta do que num trabalhador em regime diurno. Tudo porque estes trabalhadores estão sujeitos a um risco superior (cerca de mais 30% de probabilidades) de cancro e de doença cardíaca. Esta mesma desigualdade é revelada quando comparamos trabalhadores de profissões de risco elevado, ou profissões com risco menos elevado.
A SST surge como uma ferramenta fundamental de justiça social, na medida em que é um instrumento fundamental na criação de condições para que os ganhos tecnológicos na esperança média de vida, sejam apropriados por todos os trabalhadores, sem excepção.
A SST surge também como um instrumento fundamental de combate à desregulação do tempo de trabalho, com todas as influências negativas, já afirmadas, na saúde dos trabalhadores, mas também, nas dimensões sociais da conciliação entre o trabalho e a vida privada. Neste sentido, a afirmação da SST, é acima de tudo um imperativo humanista de uma sociedade civilizada.
Não podemos permitir o estabelecimento de relações de trabalho em que as mais básicas regras de SST não estejam garantidas. Sem SST não há trabalho humanizado e socialmente dignificante.
É fundamental Eleger mais RT's; 1100 como objectivo até 2020 e integrar este RT's na organização sindical nos locais de trabalho (Comissões sindicais); integrar a SST nos clausulados da contratação colectiva; fomentar a acção reivindicativa em matéria de SST, ou integrar estas matérias na acção reivindicativa existente; reivindicar uma maior protecção dos RT's na legislação laboral existente; descomplexar o processo eleitoral de RT's; penalizar com coimas mais pesadas os patrões reiteradamente incumpridores; reforçar a ACT, na prevenção e na inspecção...
A SST é um instrumento de Igualdade social, de justiça social, de humanização do trabalho e de afirmação do primado da dignidade da vida da pessoa humana como bem jurídico mais importante da nossa sociedade.
Viva o XII Congresso
Viva a CGTP-IN
Almada, 27 de Fevereiro de 2016
