A CGTP-IN saúda todos os trabalhadores pela reconquista do feriado no dia 1 de Novembro. Este é um dos quatro feriados que os trabalhadores recuperaram depois de uma luta intensa contra o esbulho promovido pela troika, o Governo do PSD-CDS e o grande patronato.
Mais uma vez ficou provado que vale a pena lutar, que é possível repor e melhorar direitos e que não há inevitabilidades.
Contudo, este não é um processo encerrado. Depois do fim de 4 dias de trabalho gratuito é necessário assegurar os 25 dias de férias para os trabalhadores de todos os sectores de actividade e exigir o pagamento do valor do trabalho prestado em dia feriado, de acordo com o que se encontra consagrado nas Convenções Colectivas de Trabalho acordadas com as Federações e Sindicatos da CGTP-IN.
Ao contrário do que defendem os “nostálgicos do passado”, não é por se trabalhar mais dias e horas por ano que se produz mais e melhor. Poderão aumentar a exploração, mas não conseguirão melhorar a qualidade da produção. O acréscimo do valor da produção é indissociável do investimento na modernização tecnológica, na aposta numa adequada organização e gestão das empresas, na segurança no emprego e em melhores salários e condições de vida e de trabalho dos trabalhadores.
Por outro lado, no momento em que se discute a digitalização da economia, a luta pela redução dos horários de trabalho para as 35 horas, sem redução de salário é uma prioridade para todos os que defendem uma sociedade de progresso e justiça social. Esta é uma reivindicação importante para combater o desemprego, assegurar a manutenção e a criação de mais e melhor emprego e contribuir para o reforço da articulação entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Depois da ofensiva a que os direitos mais elementares dos trabalhadores foram sujeitos, este é o tempo de concretizar a mudança prometida para combater as desigualdades e o empobrecimento.
A concretização deste objectivo, entre outros, implica a revogação da legislação que tornou os despedimentos mais fáceis e baratos; o fim da caducidade das convenções colectivas de trabalho e a reintrodução do principio do tratamento mais favorável; o combate firme e determinado à precariedade e aos bancos de horas, pagos a singelo; matérias impostas pelo memorando da troika e cujo apoio foi plasmado no acordo sobre “o crescimento, a competitividade e o emprego” celebrado pelo Governo do PSD-CDS, as Confederações Patronais e a UGT.
Este é o tempo de repor e conquistar direitos para construir um Portugal com futuro.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 31.10.2016