Governo volta a ultrapassar a linha vermelha dos direitos fundamentais

governoO Relatório Anual da Amnistia Internacional (AI) confirma o que a CGTP-IN há muito vem denunciando e combatendo: a política do Governo do PSD-CDS e da troika pôs e põe em causa direitos humanos.

Este é o resultado de uma opção ideológica que fez do corte nos salários, nas pensões, nos subsídios de desemprego, nos apoios sociais, nas sucessivas alterações à legislação laboral e ataques à contratação colectiva, os eixos centrais de uma política concebida para aumentar a exploração, as desigualdades e o empobrecimento de grande parte da população.

O flagelo da pobreza que atinge, nomeadamente e de forma crescente, as crianças (em resultado da inexistência ou insuficiência de rendimentos dos seus pais), os desempregados e os trabalhadores com baixos salários, confirma que na génese deste atentado a direitos fundamentais dos trabalhadores e de outras camadas da população estão os impactos profundamente negativos da desregulamentação da legislação laboral e a brutal transferência de rendimento do trabalho para o capital.

A divulgação, por diversas entidades, dos efeitos da política responsável por esta crise social, só pode ser motivo de vergonha para aqueles que tentam justificar, legitimar e dar continuidade a medidas que degradam a qualidade do emprego, fomentam o desemprego, obrigam à emigração, nomeadamente dos jovens, desrespeitam os idosos e deixam o país mais pobre e dependente, mais endividado e debilitado.

Esta situação é tanto mais grave quanto o presente relatório surge pouco tempo depois de Portugal ter integrado o Conselho para os Direitos Humanos da ONU.

Depois de sucessivos atropelos a normas constitucionais, o Governo do PSD-CDS volta a ultrapassar a linha vermelha para pôr em causa direitos fundamentais dos trabalhadores e de outras camadas da população.

Um Governo que persiste em violar direitos, liberdades e garantias, descredibiliza e mancha a imagem do país, não reúne condições para continuar a governar.

Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana, que vá à raiz dos problemas, afirme a Constituição da República Portuguesa, valorize o trabalho e dinamize a produção nacional. Uma politica que promova uma mais justa distribuição da riqueza para combater as desigualdades e a pobreza, com a renegociação da dívida e a revogação do Tratado Orçamental. Uma política que assegure mais e melhores serviços públicos, o fim do processo de privatizações e a assumpção plena por parte do Estado dos instrumentos que lhe permitam materializar uma política que respeite e salvaguarde os direitos fundamentais e garanta a coesão social.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 25.02.2015