Declaração da CGTP-IN Sobre Promulgação Código Trabalho


A CGTP-IN considera que a promulgação das alterações ao Código do Trabalho choca com os direitos dos trabalhadores, entra em rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa e viola os princípios fundamentais do trabalho digno.
Ao contrário do que afirma o Senhor Presidente da República, a promulgação do Código do Trabalho provocará mais instabilidade económica e social.
A CGTP-IN não aceita que o direito ao trabalho seja alterado e reduzido ao direito de trabalhar pelo que quiserem pagar e pelas condições que quiserem impor aos trabalhadores, por mais infames que sejam.
COMUNICADO:
REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO EM ROTA DE COLISÃO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA