Assegurar o emprego e os salários, reforçar o papel do Estado, Desenvolver o País

A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN (CECO) fez um balanço da Semana Nacional de Luta, valorizando o amplo e diversificado conjunto de acções desenvolvidas, em todos os sectores e regiões, com trabalhadores do público e do privado a reivindicarem direitos, com greves, plenários, acções à porta de empresas e associações patronais, tribunas públicas, concentrações, marchas e desfiles.

Acções que já tiveram resultados concretos, com os trabalhadores a atingirem os seus objectivos imediatos, de que é exemplo da suspensão dos despedimentos no Such (Fundão), a garantia de manutenção de 100 postos de trabalho que estavam previstos ser eliminados na Lauak ou a recuperação da pausa na DHL, entre outras.

Uma Semana que, ainda no quadro dos resultados, alavancou outras lutas, estando já prevista uma Marcha pelo Emprego, em Setúbal (3 de Julho) e um conjunto de greves parciais dos trabalhadores das empresas do CTT, ao longo do mês de Julho, numa demonstração que os trabalhadores não se resignam e não aceitam o ataque aos direitos em desenvolvimento no nosso país.

Na verdade, com a justificação do surto epidémico, o capital tenta de múltiplas formas intensificar a exploração, fragilizar os trabalhadores na relação laboral, atropelar direitos e fazer valer as suas imposições, seja ao nível dos horários de trabalho, do gozo forçado de férias ou na diminuição da retribuição.

A violação dos mais elementares direitos terá na força organizada dos trabalhadores nos sindicatos da CGTP-IN um forte e determinado obstáculo.

Num quadro em que o direito à habitação está fortemente condicionado, com a generalidade dos trabalhadores a serem empurrados para localidades periféricas em relação ao seus locais de trabalho, a situação nos transportes entre o trabalho e a residência, com muitos a terem uma lotação que coloca em risco a saúde e segurança dos que a eles recorrem, a par das próprias condições nos locais de trabalho, estão entre os muitos problemas por resolver e que exigem medidas imediatas, seja de reforço do número de transportes, seja ao nível da actividade inspectiva.

A CECO decidiu ainda apresentar um conjunto de medidas para responder aos problemas dos trabalhadores e aos desafios com que o país está confrontado, numa altura em que o Governo apresentou um Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e o Orçamento do Estado Suplementar (OES) que, na forma como foi apresentado, não só não inverte a situação, como em alguns casos a agrava.

Na verdade, o Governo, ao mesmo tempo que mantém a possibilidade de grandes empresas, que acumularam lucros fabulosos, beneficiarem de ajudas, insiste em não garantir as retribuições a 100% para os trabalhadores ou em proibir os despedimentos realizados usando como justificação o surto pandémico.

As propostas que a CGTP-IN agora apresenta devem ser enquadradas no conjunto de soluções mais vasto que vimos apresentando aos trabalhadores nos diferentes planos nos últimos anos, do Programa de Acção e Carta Reivindicativa aprovados no XIV Congresso e da Posição “Assegurar o emprego e os salários, reforçar o papel do Estado, Desenvolver o País – medidas de resposta à actual situação” de 9 de Abril.

Uma vez implementada, a proposta da CGTP-IN permite:

- O aumento das retribuições líquidas dos trabalhadores num valor superior a 3,9 mil milhões de euros, por via do aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores;

- A defesa de todos os postos de trabalho com a proibição e a garantia de emprego dos trabalhadores despedidos a pretexto do surto epidemiológico;

- Criar as condições para absorver uma parte considerável do desemprego existente, com a redução, em duas horas, do tempo de trabalho, para atingir, de forma gradual, as 35 horas semanais em todos os sectores sem perda de remuneração;

- A garantia da estabilidade no emprego para mais de 700 mil trabalhadores com vínculos precários a desempenharem funções permanentes;

- O aumento das receitas fiscais, essencialmente por via da tributação do capital;

- A redução dos encargos com os juros da dívida em mais de 5 mil milhões de euros ao ano.

tabela30062020

Assim, demonstramos que não é inevitável a degradação das condições de vida e de trabalho e o empobrecimento para mais de 1,3 milhões de trabalhadores com a redução brutal de retribuições ou o desemprego. Há alternativas que garantem o emprego e os salários. Há outro caminho, que assegura mais meios financeiros para o Estado, promove uma maior justiça social e coesão territorial e potencia o desenvolvimento do país.

A mobilização e unidade na acção dos trabalhadores será determinante no actual momento, e a CGTP-IN cá está para continuar a organizar a luta, que terá de se intensificar, pelos direitos e pelo futuro do país.

DIF/CGTP-IN
30.06.2020