Orçamento do Estado para 2019 apresenta profundas insuficiências

A CGTP-IN considera que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 continua a ser marcado pela obsessão na redução do défice e por uma desconsideração enorme perante os trabalhadores da administração pública.

Segundo o secretário-geral da CGTP-IN, "é inadmissível que o Governo insista em manter uma proposta de aumentos salariais muitíssimo insuficiente para trabalhadores que há 10 anos não tem qualquer atualização salarial". Numa primeira reação à proposta de OE para 2019, Arménio Carlos considerou que esta "não toca nos interesses instalados", ou seja, "não reduz a despesa má", referindo-se às Parcerias Público Privadas (PPP) e aos juros e encargos da dívida.

“São milhares e milhões de euros que deviam ser tratados por via da renegociação destes contratos e que nada se fez (...) Continuamos a gastar dinheiro sem retorno quando este dinheiro era fundamental para dar resposta a um conjunto de problemas dos trabalhadores, reformados e pensionistas, mas também na melhoria dos serviços públicos”, afirmou.

Para a CGTP-IN, o Orçamento de Estado “não está encerrado e precisa de ser melhorado”, particularmente naquilo que tem que ver com a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e com a melhoria dos serviços públicos”.

A CGTP-IN considera ainda que “o Governo não pode deixar de negociar com os sindicatos da administração pública a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, porque elas são dissociáveis da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”. “Independentemente da proposta, que não corresponde à valorização dos trabalhadores da administração pública e ao que fizeram no período da ‘troika’ para manter os serviços públicos minimamente a funcionar e evitar o colapso, o Governo não pode deixar de ter em consideração a alteração das propostas que apresentou no que se refere aos salários e na negociação direta com os sindicatos encontrar solução para este problema de fundo”.

 

DIF/CGTP-IN
16.10.2018