Governo Deve Dar Explicação Sobre o IRC

O Governo deve dar explicações ao País porque razão as receitas do IRC são sempre negativas e as empresas continuam a não pagar impostos. Entretanto o IRS aumentou 3,2%, mais 48 milhões de euros.

Comunicado de imprensa n.º 021/07

GOVERNO DEVE DAR EXPLICAÇÃO SOBRE O IRC

Observando a execução orçamental de Fevereiro de 2006, a receita do subsector do Estado ascende a 5,917 milhões de euros, dos quais 5.467 respeitam a receitas fiscais.

Face  aos dois meses homólogos de 2005, a receita fiscal aumentou 3.9%, sendo o aumento dos impostos directos 2,2%, mais 37,2% milhões de euros, e os impostos indirectos tiveram um crescimento de 4,7%, mais 170,5 milhões de euros.

Quanto aos impostos directos, o IRC diminuiu 6,3%, ou seja, menos 11,5 milhões de euros. É um facto que as receitas do IRC estão permanentemente a descer. Se verificarmos a variação entre 2004 e 2005, as receitas do IRC diminuíram 4%, menos 157,2 milhões de euros.

Por mais programas que o Governo anuncie contra a evasão e a fraude, é um facto que as receitas do IRC são cada vez menores no quadro das receitas do Estado.

Evoca-se muitas vezes que o não pagamento do IRC se deve ao facto das taxas serem elevadas. No entanto, e não obstante estas terem vindo a diminuir significativamente, os resultados são sempre negativos.

O Governo deve dar explicações ao País porque razão as receitas do IRC são sempre negativas e as empresas continuam a não pagar impostos. Entretanto o IRS aumentou 3,2%, mais 48 milhões de euros.

Mas foram os impostos indirectos que mais subiram com um crescimento de 4,7%. Mas o IVA bateu o recorde nestes dois meses com um crescimento de 10,2%, o que equivale a mais 241,4 milhões de euros tributados.

Este aumento de receitas do IVA contribuiu muito para a diminuição do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, dado que estes têm de pagar mais pelo que consomem. E já em 2005, em relação a 2004, sofreram um aumento de 12,8%, ou seja, são os estractos mais desfavorecidos da população que estão a ser mais penalizados por impostos.

Quanto à despesa, esta teve um crescimento de 2%, face ao período homólogo de 2005 e as receitas fiscais foram de 3,3%.

Esta diminuição da despesa deve-se, essencialmente, ao facto das despesas de pessoal diminuírem 4,2% e 16,8% na aquisição de bens e serviços.

O défice diminuiu, mas à custa do sacrifício dos trabalhadores da Administração Pública, que viram, mais uma vez, o seu poder de compra reduzido, e do emagrecimento do Estado e dos serviços públicos.

Lisboa, 2006-03-29

DIF/CGTP-IN