O Governo deve dar explicações ao País porque razão as receitas do IRC são sempre negativas e as empresas continuam a não pagar impostos. Entretanto o IRS aumentou 3,2%, mais 48 milhões de euros. Comunicado de imprensa n.º 021/07
GOVERNO DEVE DAR EXPLICAÇÃO SOBRE O IRC
Observando a execução orçamental de Fevereiro de
Face aos dois meses homólogos de
Quanto aos impostos directos, o IRC diminuiu 6,3%, ou seja, menos 11,5 milhões de euros. É um facto que as receitas do IRC estão permanentemente a descer. Se verificarmos a variação entre 2004 e 2005, as receitas do IRC diminuíram 4%, menos 157,2 milhões de euros.
Por mais programas que o Governo anuncie contra a evasão e a fraude, é um facto que as receitas do IRC são cada vez menores no quadro das receitas do Estado.
Evoca-se muitas vezes que o não pagamento do IRC se deve ao facto das taxas serem elevadas. No entanto, e não obstante estas terem vindo a diminuir significativamente, os resultados são sempre negativos.
O Governo deve dar explicações ao País porque razão as receitas do IRC são sempre negativas e as empresas continuam a não pagar impostos. Entretanto o IRS aumentou 3,2%, mais 48 milhões de euros.
Mas foram os impostos indirectos que mais subiram com um crescimento de 4,7%. Mas o IVA bateu o recorde nestes dois meses com um crescimento de 10,2%, o que equivale a mais 241,4 milhões de euros tributados.
Este aumento de receitas do IVA contribuiu muito para a diminuição do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, dado que estes têm de pagar mais pelo que consomem. E já em 2005, em relação a 2004, sofreram um aumento de 12,8%, ou seja, são os estractos mais desfavorecidos da população que estão a ser mais penalizados por impostos.
Quanto à despesa, esta teve um crescimento de 2%, face ao período homólogo de 2005 e as receitas fiscais foram de 3,3%.
Esta diminuição da despesa deve-se, essencialmente, ao facto das despesas de pessoal diminuírem 4,2% e 16,8% na aquisição de bens e serviços.
O défice diminuiu, mas à custa do sacrifício dos trabalhadores da Administração Pública, que viram, mais uma vez, o seu poder de compra reduzido, e do emagrecimento do Estado e dos serviços públicos.
Lisboa, 2006-03-29
DIF/CGTP-IN