A CGTP-IN e os Resultados das Eleições Presidenciais

A CGTP-IN E OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

A análise dos resultados das presidenciais revela que a vitória tangencial do candidato Cavaco Silva, apoiado pelas forças da direita social e política e pelo poder económico e financeiro, foi fortemente influenciada pelas políticas que têm vindo a ser seguidas pelo actual Governo: (i) a candidatura oficial do PS foi vítima dessas mesmas políticas; (ii) o somatório dos votos em Manuel Alegre e Mário Soares é inferior em mais de 670.000 aos obtidos pelo PS nas últimas legislativas; (iii) Cavaco Silva beneficiou de centenas de milhar de votos de portugueses e portuguesas descontentes com as políticas do Governo

2. O Governo tem que mudar de políticas

O Governo não pode deixar de tirar as devidas ilações destes resultados eleitorais. Impõe-se a inversão das actuais políticas com uma mudança profunda nas suas orientações económicas e, em especial, no que se reporta à defesa do aparelho produtivo e à travagem das privatizações; à melhoria do emprego e combate ao desemprego; à dinamização da contratação colectiva; à promoção efectiva da formação profissional; à melhoria das políticas sociais; ao efectivo acesso à justiça; à melhoria da situação dos imigrantes, desde logo como trabalhadores.

A CGTP-IN e os trabalhadores portugueses vão continuar a agir com toda a determinação e confiança por estes objectivos.

O Governo tem de cumprir os compromissos eleitorais que assumiu com os portugueses. O seu Programa não pode ser a execução das pretensões do poder económico e financeiro.

3. Cumprir a Constituição da República para desenvolver o país

Há forças políticas e sociais, que apoiaram o candidato Cavaco Silva, empenhadas em subverter a função presidencial. Tal objectivo colide frontalmente com o primeiro compromisso que cabe a um Presidente da República que é cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP).

Os portugueses têm direito a melhores condições de trabalho e de vida, a melhores salários, a melhores cuidados de saúde, a mais justiça na distribuição da riqueza, a uma sociedade mais solidária, objectivos que a CRP consagra.

As novas gerações são credoras de um projecto de sociedade com valores e com muito melhores índices de desenvolvimento humano e social do que aqueles que hoje caracterizam a situação do país e, é para aí que a CRP aponta.

Tal como define a CRP, assegurar os direitos dos trabalhadores é indispensável à construção de uma sociedade justa e de um Portugal desenvolvido.

A CGTP-IN opor-se-á, na defesa do quadro constitucional, a quaisquer tentativas que ponham em causa as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos feitas a pretexto de dinâmicas globais que apenas servem interesses egoístas de quem detém o poder económico e financeiro e a que se associam campanhas ideológicas conservadoras e aniquiladoras dos valores da solidariedade e do progresso social.

São de rechaçar concepções de estabilidade política sustentadas em práticas e políticas autistas perante os anseios e aspirações das pessoas. Em democracia, vivida de facto, não há estabilidade política sem estabilidade social.

4. Reivindicar e lutar pelos direitos dos trabalhadores, pelo desenvolvimento do país, com confiança e determinação

Vamos ter um novo Presidente da República, mas os problemas do país e dos trabalhadores continuam os mesmos.

Os trabalhadores têm direito a um país desenvolvido e sabem que só o atingirão reivindicando e lutando por ele.

É indispensável lutar pelas mudanças e pelas propostas que a CGTP-IN vem apresentando, designadamente:

• a defesa e desenvolvimento do sector produtivo;
• o crescimento real dos salários e, em particular, do SMN;
• a efectivação e valorização da Contratação Colectiva no sector privado e na Administração Pública como instrumento de progresso nas relações laborais;
• a defesa do emprego e criação de emprego com mais qualidade;
• a efectivação do direito à formação profissional;
• o combate ao desemprego e à precariedade;
• a garantia dos direitos sociais, do papel do Estado e das funções da Administração Pública ao serviço dos cidadãos, tal como consagra a CRP;
• o acesso à justiça a todos os cidadãos;
• a concretização de políticas que reduzam as desigualdades e garantam vida digna a todos os portugueses.

É em torno destes objectivos que, no novo contexto político, nos vamos mobilizar, unir e organizar, desenvolvendo as lutas necessárias para que os possamos alcançar plenamente.

Com confiança no futuro!

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 2006-01-23