A publicação da Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro, que alterou o valor das taxas moderadoras, das urgências, consultas e meios de diagnóstico e terapêutica é um forte ataque à universalidade e acessibilidade dos trabalhadores e das suas famílias e demais população aos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde. Este aumento, associado à contenção “cega” das despesas do SNS realizada pelo Governo PSD/CDS, é um ataque à promoção de saúde, que é fundamental para a qualidade de vida das pessoas, o bem-estar social e a coesão da sociedade.
Comunicado de Imprensa n.º 064/11
TAXAS MODERADORAS Em causa a acessibilidade aos cuidados de saúde
A publicação da Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro, que alterou o valor das taxas moderadoras, das urgências, consultas e meios de diagnóstico e terapêutica é um forte ataque à universalidade e acessibilidade dos trabalhadores e das suas famílias e demais população aos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Este aumento, associado à contenção “cega” das despesas do SNS realizada pelo Governo PSD/CDS, é um ataque à promoção de saúde, que é fundamental para a qualidade de vida das pessoas, o bem-estar social e a coesão da sociedade.
O agravamento dos custos de saúde para os cidadãos promove a doença e conduz a um retrocesso social brutal, pondo em causa os ganhos de saúde conseguidos e que têm sido tão salientados por organismos internacionais. Esta política vai trazer inevitavelmente pesados encargos a médio e a longo prazo para o país, porque as pessoas vão deixar de ter uma atitude preventiva por não suportarem os custos com a saúde.
O aumento das taxas moderadoras promove as desigualdades e traz à memória a frase “quem quer saúde paga-a”, de um ex-ministro do PSD. Política essa que foi derrotada pela acção e luta.
O Governo já tinha anteriormente reduzido significativamente as isenções, e ainda não publicou o diploma sobre a isenção por rendimentos, mas a fazer fé do conceito assistencialista deste governo, quem tem rendimentos iguais ou pouco acima do SMN já é uma pessoa abastada e pode pagar.
É de todo intolerável e desumano o que o Governo está a fazer ao bem mais precioso do ser humano, que é a sua saúde.
Temos que derrotar esta política que despreza as pessoas e a vida.
As taxas moderadoras aumentaram para mais do dobro.
Uma consulta num centro de saúde passa de 2,25 euros para 5 euros; uma urgência polivalente de 9,60 euros passa para 20 euros; a consulta de enfermagem nos cuidados de saúde primários e no âmbito hospitalar, que eram isentos de taxa, passam a custar 4 e 5 euros respectivamente; uma urgência básica passa de 8,60 euros para 15 euros; uma consulta de especialidade de 4,60 euros passa para 10 euros, e assim sucessivamente.
Quanto aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica com a tabela publicada, o comum dos mortais fica sem saber o valor da taxa e saber quanto aumentou porque o diploma, de forma maliciosa, põe a tabela de preços do SNS para cada acto e a taxa moderadora correspondente a pagar.
Refere o diploma de que quem quiser saber o valor das taxas moderadoras tem de consultar a página electrónica da Administração Central do Sistema de Saúde I.P.
O Governo transformou claramente as taxas moderadoras como um novo instrumento de financiamento do SNS, pelo que terá a oposição da CGTP-IN.
A CGTP-IN opõe-se firmemente contra o duplo financiamento do SNS pelos utentes, dado que já pagam os seus impostos para o financiar.
A CGTP-IN apela aos trabalhadores e população que dêem um sério combate a este Governo que visa a destruição do Estado Social, o SNS, a Escola Pública Inclusiva e a Segurança Social universal e solidária,
A CGTP-IN lutará por um SNS universal, gratuito e solidário.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 22.12.2011