As Consequências do D.L. 70/2010 Que Regula o Acesso Às Prestações e Apoios Sociais

 As consequências do D.L. 70/2010 que regula o acesso às prestações e apoios sociaiscomeçam a fazer-se sentir de forma violenta na vida das pessoas
O que se está a passar com a bolsa de estudo dos estudantes que frequentam o ensino superior é lamentável e exige uma tomada de medidas urgente para não permitir o abandono de milhares de alunos.

Comunicado de Imprensa n.º 010/11

 

 

As consequências do D.L. 70/2010 que regula o acesso às prestações e apoios sociais

começam a fazer-se sentir de forma violenta na vida das pessoas

 

 

O que se está a passar com a bolsa de estudo dos estudantes que frequentam o ensino superior é lamentável e exige uma tomada de medidas urgente para não permitir o abandono de milhares de alunos.

Como a CGTP-IN referiu, a nova capitação empola artificialmente os rendimentos dos agregados familiares.

O Governo refere permanentemente que é necessário uma maior qualificação das pessoas e que se deve aumentar as metas de frequência no ensino superior, dado que somos dos países da U.E. com uma das mais baixas frequências, e em vez de medidas que permitam uma democratização no acesso, faz o contrário com as novas regras de acesso aos apoios concedidos pelo Estado.

Por outro lado, juntar todo o rendimento do agregado familiar que habita a mesma habitação, mesmo que sejam entidades independentes e que pagam os seus impostos autonomamente, é injusto e, tanto mais, quando não se tem presente as despesas dos mesmos.

Só conta as receitas e não as despesas, o que está a levar a que milhares de cidadãos e trabalhadores percam ou vejam reduzidas as prestações e os apoios sociais,

Esta medida leva a elitização do ensino superior, ou seja, só frequentam os alunos cujas famílias tenham rendimentos bastante elevados.

A CGTP-IN solidariza-se com estes alunos e com as suas associações de estudantes que lutam contra estas injustiças.

E mais, como é possível obrigar a pagar propinas aos mesmos alunos que abandonaram as universidades depois de Dezembro, porque não têm condições financeiras para as frequentar.

A CGTP-IN contestou este diploma porque tinha consciência dos seus efeitos devastadores, o que exige alterações profundas no mesmo.

 

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 31.01.2011