É Preciso Outra Política Para Combater o Desemprego

Comunicado de Imprensa n.º 032/10

É PRECISO OUTRA POLÍTICA PARA COMBATER O DESEMPREGO

Os dados publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativos à evolução do desemprego confirmam que a situação real do país é bem diferente da apregoada pelo Governo. Mais de 200 trabalhadores por dia, desde o início do ano, ficaram privados do Direito ao Trabalho, o que confirma que não há nenhuma estagnação e, muito menos, uma inflexão na tendência para o aumento deste flagelo. O valor de 10,8% desempregados, o mais elevado das últimas décadas, coloca Portugal na linha da frente do desemprego só ultrapassado pela Espanha, a Eslováquia e a Irlanda.

Ao invés de reconhecer e combater o problema, o país tem assistido, por parte do Governo, à sistemática desvalorização e relativização dos indicadores (de diferentes e credíveis organizações nacionais – INE e internacionais – EUROSTAT, OCDE…), que dão conta, a cada mês, de novos recordes no número de desempregados.

O desemprego assume-se assim como a expressão mais grave das opções políticas dos sucessivos governos, expressão de uma política errada que conduz o país à estagnação e divergência no crescimento económico, ao aumento do endividamento externo e crescente dependência nacional, à sistemática destruição do aparelho produtivo, cristalizado numa matriz assente na competitividade pelos baixos salários e fraca incorporação de valor acrescentado na produção.

Face a estes dados, num quadro em que o número de desempregados reais ultrapassa seguramente os 720 mil, a opção do Governo PS\Sócrates, com o acordo explícito do PSD\Passos Coelho, de alterar as regras para atribuição do subsídio de desemprego e do conceito de “emprego conveniente”, só agravará a presente situação, com implicações directas na redução das prestações sociais e dos salários, no aumento da precariedade e exploração da generalidade dos assalariados portugueses.

A CGTP-IN reitera a sua firme convicção que a degradação económica e social não é inevitável, pelo que exige uma mudança de políticas que tenham como objectivos centrais:

• O crescimento económico assente, nomeadamente, na revitalização do Sector Produtivo, como base para a criação de mais e melhor emprego e orientado para a supressão dos inúmeros défices da balança comercial, a par da crescente incorporação de valor acrescentado na produção nacional;

• A valorização dos salários, num quadro em que coexistem necessidades elementares por satisfazer a um grande número de trabalhadores e suas famílias e de empresas com dificuldades de escoamento da sua produção, numa perspectiva de dinamização económica por via da procura interna;

• Tendo em conta o aumento de desemprego e o facto de em Abril só 368.940 desempregados auferiam de apoio social, a CGTP-IN exige um alargamento das condições e critérios na atribuição das prestações em oposição à redução da protecção social acordada entre o Governo do PS e o PSD, de forma a apoiar os desempregados e a pôr termo à situação de privação de mais de 350 mil trabalhadores que não são abrangidos pelo subsidio de desemprego e o subsídio social de desemprego.

DIF/CGTP-IN

Lisboa 14.06.2010