Ensino de Inglês Para Todas as Crianças e Integrado no Plano Curricular

Comunicado à Imprensa n.º 36/05

O Governo através dum despacho do Ministério da Educação criou o Programa de Generalização do Ensino de Inglês no primeiro ciclo do ensino público, abrangendo o 3º e 4º ano como oferta educativa extra curricular gratuita.

Sendo este programa de âmbito nacional e tendo como objectivo abranger todas as crianças, não é aceitável que este não faça parte do plano curricular e da responsabilidade directa do Ministério da Educação.

A CGTP-IN considera que o ensino de inglês peca pelo atraso de mais de uma década e que a generalização da aprendizagem do ensino de inglês pelas nossas crianças é fundamental. Mas já a forma de implementação deste programa traz sérias preocupações e reservas à CGTP-IN.

Em primeiro lugar, a situação que se coloca, é que dado que as entidades previstas no despacho, Institutos de Línguas, Associações de Pais, Associações de Professores e Municípios têm que apresentar parcerias com as escolas para que possam aceder ao apoio financeiro, pode levar a grandes assimetrias no país, ou seja, em locais com grande densidade de crianças as iniciativas são levadas por diante, nas zonas desertificadas, as iniciativas podem não surgir, por inércia e falta de interesse das várias entidades.

Por outro lado, este método pode levar a que a qualidade e os aspectos pedagógicos sejam bastante secunderizados na mira do lucro, uma vez que envolve entidades com fins lucrativos. A CGTP-IN tem conhecimento, que as entidades envolvidas estão a contratar professores de inglês a 7, 8 e a 10 euros à hora, explorando o desemprego existente e fomentando a precariedade, dado que a maioria dos professores estão a ser contratados como independentes (recibo verde) e chegam ecos que esta situação também está a levar ao compadrio no recrutamento, em vez de se pautar pelos indicadores de formação e qualidade, e ainda, há promiscuidade de interesses.

O Governo esforça-se por apresentar serviço nesta área tão sensível, para esconder os outros "males" que está a fazer ao País, mas os resultados a curto prazo podem vir a ser negativos. Podemos, mais uma vez, como aconteceu com a formação profissional, estar a aplicar recursos sem obter os êxitos necessários. O ensino de inglês fora da responsabilidade directa do Ministério da Educação e a desvalorização da função do professor pelos preços/hora que se estão a pagar a estes profissionais e a precariedade que está a gerar e que obriga estes a saltitar de um lado para outro para exercer a sua actividade, dado que os contratos são de 8 e 10 horas/semanais, pode comprometer, claramente, a qualidade do ensino de inglês às nossas crianças.

A CGTP-IN reclama que é urgente todas as crianças tenham os mesmos direitos e que este programa seja integrado no plano curricular.