CGTP-IN Saúda Iniciativa Parlamentar Sobre a Fiscalização Constitucional do Código do Trabalho

 A CGTP-IN, desde o inicial conhecimento da proposta de revisão do Código do Trabalho, que afirmou que a mesma continha várias disposições inconstitucionais. Daí que a iniciativa do PCP, partilhada por deputados do BE e por deputados socialistas, sociais-democratas e independentes, de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho, mereça o nosso apoio e satisfação.A CGTP-IN saúda cada um dos deputados pelo seu compromisso com os valores constitucionais e com esta causa dos trabalhadores.

 

 

Comunicado de Imprensa n.º 015/09

 

CGTP-IN SAÚDA INICIATIVA PARLAMENTAR SOBRE A FISCALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CÓDIGO DO TRABALHO

 

A CGTP-IN, desde o inicial conhecimento da proposta de revisão do Código do Trabalho, que afirmou que a mesma continha várias disposições inconstitucionais.

Mesmo quando o Senhor Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional a versão aprovada, insistimos em que havia mais conteúdos inconstitucionais, designadamente em matéria de contratação colectiva, de organização do tempo de trabalho e conciliação com a vida familiar.

Daí que a iniciativa do PCP, partilhada por deputados do BE e por deputados socialistas, sociais-democratas e independentes, de requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho, mereça o nosso apoio e satisfação.

A CGTP-IN saúda cada um dos deputados pelo seu compromisso com os valores constitucionais e com esta causa dos trabalhadores.

 

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.02.2009