Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza

 O aumento da riqueza de uns não pode ser a pobreza de outros
Dia 17 de Outubro é assinalado o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. A CGTP-IN não pode deixar de chamar atenção da sociedade para o contraste existente no País entre a riqueza e a pobreza. As desigualdades têm-se acentuado e a distribuição do rendimento e da riqueza é cada vez mais distante, em consequência das políticas operadas no domínio económico, social e laboral dos diversos governos e pelo patronato.

 

Comunicado de Imprensa n.º 053/08

 

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

O aumento da riqueza de uns não pode ser a pobreza de outros

 

Dia 17 de Outubro é assinalado o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, continuando Portugal a ser dos países da U.E. onde parte significativa da sua população é das mais pobres.

A pobreza continua a constituir uma das maiores fragilidades do nosso tecido social e manifesta-se de forma mais acentuada em alguns subgrupos populacionais.

Segundo a “Avaliação da situação social da Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social”, em 2006, 21% das crianças (0-17 anos) viviam em situação de pobreza e assinala o carácter persistente desta situação, que é significantemente superior ao de outros grupos da população, o que demonstra a vulnerabilidade em que vivem as famílias dessas crianças.

E a população idosa é o subgrupo populacional que vive em maior risco de pobreza. Em 2006 existiam 26% de idosos em risco, face a 18% da população total.

O documento assinala ainda que as pessoas com deficiência ou incapacitadas, os imigrantes, as minorias étnicas e as pessoas sem abrigo, contam-se entre as pessoas mais vulneráveis à exclusão social em Portugal.

E refere, o que é por demais evidente na sociedade, que a população com deficiência constitui um dos subgrupos populacionais com maior multiplicidade de problemas e maior défice histórico de resposta.

Embora se assinale retrocesso sobre a incidência da pobreza, e para isso o sistema de protecção social constituiu um dos principais instrumentos, é um facto que milhões de cidadãos no nosso País encontram-se em situação de pobreza e muitos deles são trabalhadores.

A CGTP-IN não pode deixar de chamar atenção da sociedade para o contraste existente no País entre a riqueza e a pobreza.

As desigualdades têm-se acentuado e a distribuição do rendimento e da riqueza é cada vez mais distante, em consequência das políticas operadas no domínio económico, social e laboral dos diversos governos e pelo patronato.

O poder de compra de grande parte da população é baixíssimo, 80% dos pensionistas do regime da segurança social têm pensões mínimas; o SMN é dos mais baixos da U.E., atinge muitos jovens e famílias jovens. A precariedade e o desemprego são elevados, nomeadamente o de longa duração, em que muitos nem sequer receberam os salários em atraso e as indemnizações, e há cada vez mais trabalhadores a receber salários próximos do SMN, dado muitos deles não terem tido aumentos salariais, ou se tiveram, abaixo da inflação, o que tem levado a uma acentuada redução do poder de compra.

 

O Rendimento Mínimo de Inserção, prestação social que tem como objectivo conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária, dá-nos o retrato de que a maioria dos agregados (83.305), ou sejam 64,5% do total dos agregados (2º trimestre de 2008) têm rendimentos e alguns têm mais que um tipo de rendimentos, só que não são suficientes para o seu agregado familiar e têm de requerer esta prestação social.

 

E esses rendimentos correspondem a pensões, trabalho, subsídio de doença e desemprego.

O n.º de agregados sem rendimentos corresponde no mesmo período a 45.839 (35,5% total dos agregados).

 

O que demonstra a importância dos rendimentos e do nível de rendimentos, no combate à pobreza.

 

É-se pobre porque não se tem acesso a rendimentos e a bens e serviços essenciais, mas também se é pobre porque os rendimentos são muito baixos.

 

Os bens e serviços essenciais e alimentação têm aumentado significantemente, assim como as taxas de juro, com consequências graves nos empréstimos para a habitação, o que leva ao empobrecimento das famílias.

 

Em contraste, 10% da população de mais alto rendimento recebe cerca de 12 vezes mais do que os 10% do fim da escala, isto é, os que dispõem de menores recursos.

Tem-se assistido nos últimos anos, a um acumular de riqueza impressionante num número reduzido de pessoas. A titulo de exemplo, de acordo com um relatório da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, a remuneração total dos administradores executivos nas empresas do sector financeiro, cotadas na Bolsa de Valores, atingia, em 2005, um valor de 9,7 milhões de euros por empresa. O relatório indica também que as remunerações dos órgãos de administração em média mais do que duplicaram entre 2000 e 2005; e que o peso das remunerações pagas aos membros dos conselhos de administração nos resultados líquidos era de cerca de 24%.

 

A CGTP-IN alerta que a crise financeira actual pode agravar a situação de pobreza, na medida em que os programas de combate e erradicação da pobreza podem ser atingidos, porque os Estados e os seus orçamentos vão deslocar meios financeiros para o sector financeiro, que durante décadas tiveram escandalosos lucros, quando deviam canaliza-los para os mais pobres, o que é de todo imoral.

 

A FAO, a propósito do Dia Mundial das Alimentação, que se assinala hoje, refere que mais de 100 milhões de pessoas no mundo vão ser afectadas por esta crise, dado que os mais pobres voltarão a sentir a alta de preços dos alimentos, e mais agricultores vão desistir de cultivar, por outro lado, chamo atenção que os países ricos não cumpriram promessas de ajuda alimentar, com consequências tremendas para as populações mais pobres, nomeadamente crianças.

 

A CGTP-IN considera que é dever do Governo e de todos os órgãos políticos desenvolver políticas que erradiquem a pobreza, que não pode ser aceite de maneira alguma, tanto mais que o aumento da riqueza de uns é à custa da pobreza de outros.

O que exige, nomeadamente:

 

-               Uma justa distribuição do rendimento e da riqueza;

-               Intervir com eficácia para que o Plano Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social e outros planos que se dirigem a pessoas mais vulneráveis sejam cumpridos plenamente e não se fiquem pelo “meio”.

-               Que no Rendimento Mínimo de Inserção, haja uma melhor gestão da prestação de modo a que todas as pessoas e agregados tenham um plano concreto de inserção de forma a que esta prestação tenha apenas carácter temporário.

-               Melhorar os salários e as pensões para permitir um maior poder aquisitivo de bens e serviços essenciais;

-               Combater o desemprego e o trabalho precário.

 

DIF/CGTP

Lisboa, 16.10.2008