O Governo lançou recentemente o “Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem”, em que se incluem uma série de “medidas de emprego”, grande parte delas já existentes no IEFP, que se enquadram na perspectiva do emprego como ocupação temporária, na criação de soluções paliativas, sem garantia de trabalho efectivo, com direitos e em condições de estabilidade e igualdade dentro das empresas, como têm exigido, na sua luta sem tréguas, os jovens trabalhadores portugueses.
Com a apresentação da Garantia Jovem encerra-se o ciclo das medidas activas de emprego inseridas no Impulso Jovem, que envolveu – segundo o Governo – mais de 105 mil jovens portugueses, acerca dos quais não é apresentado qualquer dado sobre a sua situação laboral actual, o seu rendimento ou salário, o sector onde estão a trabalhar ou outros dados.
O Impulso Jovem constituiu uma das maiores operações de propaganda que este governo já montou com vista a fazer passar a ideia de que se estava a criar emprego para este tão massacrado grupo social.
Segundo o Governo, a Garantia Jovem visa proporcionar a todos os jovens até aos 30 anos uma “boa oportunidade de emprego, educação, aprendizagem ou estágio no prazo de 4 meses após os jovens entrarem em situação de desemprego ou abandonarem os estudos”.
Este Programa é apresentado numa altura em que o Governo prossegue uma política que todos os dias destrói milhares de empregos. Em dois anos e meio de acção deste Governo houve um enorme aumento do desemprego e da emigração, que afectou especialmente os jovens. Assim:
- Entre o 2º trimestre de 2011 e o 3º trimestre de 2013 foram destruídos cerca de 250 mil empregos entre os jovens dos 15 aos 34 anos
- O desemprego entre os jovens aumentou 69 milhares neste período, tendo a taxa de desemprego (oficial) passado de 27% no 2º trimestre de 2011 para 36% no 3º trimestre de 2013 entre os menores de 25 anos, e de 13,1% para 17,9% no grupo 25-34 anos
- Muitos jovens emigraram. Entre o 2º trimestre de 2011 e o 3º trimestre de 2013 a número de jovens entre os 15 e os 34 anos diminuiu cerca de 210 mil.
- A precariedade do emprego mantém-se elevadíssima, atingindo os 63% entre os menores de 25 anos e 32,5% entre os 25 e os 34 anos.
- A protecção social no desemprego exclui a maioria dos desempregados, sobretudo os mais jovens. A taxa de cobertura dos desempregados por prestações de desemprego é de 46,4%, sendo de apenas 8,2% entre os menores de 25 anos e de 33,4% para o grupo dos 25 aos 34 anos.
- Muitos desistiram de estudar – 38% dos jovens que querem prosseguir estudos não o fazem porque não os podem pagar.
Neste quadro, o Governo procura esconder a realidade com ocupações temporárias, estágios, e com a divulgação da “cassete” estafada que visa convencer os jovens a criarem as suas próprias empresas num país onde o mercado interno continua a reduzir-se devidos aos cortes dos salários e das pensões e a precariedade e a emigração constituem a única oferta que o Governo tem para dar aos jovens.
Os jovens trabalhadores sabem que não é com programas paliativos que os seus problemas de emprego são resolvidos. E sabem também que a redução do desemprego depende do crescimento da economia, do aumento dos salários e das pensões e do consumo, da dinamização da produção nacional, do aumento do investimento público e do fim do encerramento de serviços públicos. Só assim é possível a criação de mais e melhor emprego.
Por isso têm exigido na rua, nas suas empresas e locais de trabalho o fim do empobrecimento e o trabalho com direitos laborais e sociais que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa, que estão a ser amplamente atacados.
Nesse sentido, e sem prejuízo das medidas gerais que a CGTP-IN defende para fomentar o crescimento económico e a criação de postos de trabalho, no que ao emprego dos jovens diz respeito é necessário que:
- Se revogue a disposição legal que permite a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, bem como em outras situações previstas em legislação especial de política de emprego, e que se proceda à alteração de todas as medidas de emprego em conformidade;
- Se revogue a possibilidade de prolongar os contratos a termo para além do prazo normal previsto na lei;
- Se fiscalize o cumprimento da legislação relativamente aos contratos a termo, para impedir a substituição de postos de trabalho permanentes;
- Se fiscalize o cumprimento da legislação relativamente a apoios ao emprego e medidas de ocupação, como os CEI e CEI+, que estão a ser usados para substituir postos de trabalho na Administração Pública, integrando nas respectivas instituições os desempregados nessa situação;
- Se implemente uma política de recursos humanos na Administração Pública que permita satisfazer as necessidades dos cidadãos e do país, abrindo os necessários concursos para admissão de pessoal;
- Se alargue o subsídio social de desemprego a todos os trabalhadores em situação de desemprego que tenham esgotado o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, durante o período de crise.
No dia 1 de Fevereiro, dia de Acções, concentrações e Manifestações distritais convocadas pela CGTP-IN, é necessário colocar, de novo, estas propostas, trazer à rua a exigência do trabalho com direitos para todos, fazer convergir a reivindicação que se faz sentir nas empresas e locais de trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 31.01.2014