No passado dia 11 de Abril, dia em que a Marcha contra o Empobrecimento “passou” por Coimbra, a presença da Inter-reformados foi bem significativa; na verdade, mais de meia centena de reformados, aposentados e pensionistas integrou os mais de quinhentos participantes na marcha que percorreu algumas das ruas principais da Baixa da cidade e terminou na Praça 8 de Maio, frente à Câmara Municipal. Aí usaram da palavra o coordenador da USC e o Secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que mais uma vez realçaram o empobrecimento que advém das medidas de austeridade impostas pelo actual governo. Igualmente exortaram os portugueses a participarem nas duas jornadas de luta e afirmação que se aproximam: o 25 de Abril e o 1.º de Maio: “Só com o povo teremos o 25 de Abril de novo”.
UNIÃO DOS SINDICATOS DE COIMBRA
Texto para a conferência de imprensa do dia 20 de Março, divulgando a acção de 22 de Março e explicando as razões da mesma.
Decorridos 20 meses de aplicação de programas de austeridade, decorrentes de acordos entre os Governos, do PS e do actual Governo PSD/CDS-PP, e a troika (UE/BCE/FMI), estamos hoje perante a realidade dum país mais empobrecido, mergulhado na recessão e com mais desigualdades e em que as pessoas têm menos direitos e receiam pelo seu futuro e pelo futuro dos seus filhos.
Os reformados e os pensionistas têm sido um dos alvos principais da austeridade. O poder de compra das pensões baixou e alguns dos pensionistas viram mesmo reduzidas, em termos nominais, as suas pensões. O Indexante dos Apoios Sociais mantém-se congelado desde 2009. O acesso à saúde foi condicionado, nomeadamente pelo aumento das taxas moderadoras do SNS, pelas alterações nos critérios da sua isenção e pelas reduções nas comparticipações nos medicamentos. Os apoios à mobilidade foram reduzidos ou suprimidos.
As dificuldades económicas estão hoje a fazer com que haja reformados a deixarem de tomar medicamentos e a adiarem consultas médicas; a não se deslocarem, ficando mais expostos ao isolamento; a terem de abandonar os lares ou porque não têm rendimentos ou porque são as famílias que não têm meios para continuar a suportar as elevadas despesas, dada a falta de respostas sociais.
O Orçamento de Estado para 2013, na sequência de novos acordos do Governo com a troika, significa um ataque sistemático aos aposentados, aos pensionistas e aos trabalhadores. Os cortes nos salários e a manutenção dos cortes nas pensões, conjugados com o agravamento da fiscalidade, sobretudo do IRS, diminuirão ainda mais o poder de compra dos reformados e das suas famílias. As pensões não são actualizadas, incluindo algumas das pensões mínimas do regime contributivo.
Em 2013 a actualização do 1º escalão das pensões mínimas, (até 15 anos de contribuição), traduziu-se num valor de 9 cêntimos por dia; as de sobrevivência (até 12 anos) 4 cêntimos; (mais de 12 anos) 5 cêntimos por dia.
A despesa com funções sociais do Estado, em áreas tão importantes para o bem-estar da população e para o desenvolvimento do país, como a segurança social, a saúde e a educação, sofrem novas reduções que penalizam mais fortemente os grupos de menor rendimento.
O Governo e a troika pretendem destruir as funções sociais do Estado, consagradas na Constituição da República, construídas pela acção e pela luta de gerações sucessivas desde o 25 de Abril de 1974.
Hoje, a generalidade dos idosos é abrangida por pensões; foi construído um Serviço Nacional de Saúde assente na universalidade; foram desenvolvidos apoios sociais aos idosos e aos reformados; foi isentada do pagamento de taxas moderadoras na saúde a população de menores recursos, embora estas taxas sejam penalizadoras por restringirem o acesso a um direito fundamental; foi estruturada uma rede de equipamentos e de respostas sociais, embora insuficiente, sobretudo no que respeita à vertente pública; foram desenvolvidos apoios sociais que estão agora a ser paulatinamente retirados e postos em causa, se o programa de Agressão em curso no País não for travado.
O Orçamento de Estado para 2013 e o programa de agressão significam mais austeridade, mais recessão económica e maior retrocesso social. Significa também a progressiva perda de soberania, o aumento da dependência do exterior e a humilhação de um país que é cada vez mais governado do exterior e a favor dos interesses do capital financeiro.
Para a Inter-Reformados é necessária uma mudança de rumo nos destinos do país, que rompa com as políticas de direita que vêm a ser seguidas pelos sucessivos governos.
No distrito de Coimbra o panorama desolador para os reformados e pensionistas segue o que se passa a nível nacional. Por isso decidimos promover uma acção pública para mostrar a toda a população que estamos empenhados na luta por uma mudança e reafirmarmos aquilo que a 7ª Conferência da Inter-Reformados, realizada em 18 de Janeiro de 2013, deliberou:
- Considerar ilegítimo o congelamento e a redução das pensões pelo Estado por violar um contrato estabelecido entre o Estado e os cidadãos;
- Defender que a salvaguarda dos direitos dos reformados, incluindo a manutenção do poder de compra das pensões, a actualização de todas as pensões, a efectivação do direito à saúde, o desenvolvimento de equipamentos e de respostas sociais, a criação do direito de protecção na dependência e a erradicação da pobreza são fundamentais para o desenvolvimento económico e social do país e para a sua coesão económica e social;
- Lutar pela manutenção e desenvolvimento das funções sociais do Estado, enquanto conquista fundamental do 25 de Abril, materializadas na segurança social, na saúde, na educação, na habitação, na acção contra a pobreza e a exclusão social, consagradas na lei fundamental;
- Considerar ilegítimo, escandaloso e intolerável que o Governo claudique e a troika se intrometa em assuntos que relevam da soberania do país e que não podem ser justificados pelos supostos interesses do capital financeiro;
- Entender ser escandaloso, que seja invocada a “ajuda” ao País, quando este paga em encargos só com juros verbas que podem atingir os 4,3% do PIB este ano (7,5 mil milhões de euros) e 5% em 2014, sendo este um valor que ultrapassa a transferência do Estado para o Serviço Nacional de Saúde;
- Denunciar ainda como escandaloso que os bancos se financiem junto do Banco Central Europeu a uma taxa de juros de 0,75%, enquanto o Estado o não pode fazer, e fique dependente do financiamento dos mercados financeiros, em que paga taxas que excedem os 5%;
- Considerar imperativa a renegociação da dívida (nos seus montantes, prazos e juros) – de forma a romper com a política de empobrecimento e com o círculo vicioso de austeridade/recessão/austeridade – tendo como elementos fundamentais: o prolongamento do prazo para atingir o défice de 3%, de modo a compatibilizar a política orçamental com o crescimento; o alargamento dos prazos de pagamento; a redução da despesa com juros; a adopção de medidas de estímulo à economia, incluindo o apoio ao rendimento e medidas dirigidas à reindustrialização do país.
A 7.ª Conferência da Inter-Reformados, deliberou ainda:
- Participar activamente na campanha promovida pela CGTP-IN em defesa das funções sociais do Estado e, em particular, na recolha de assinaturas para a Petição que exige que os princípios da universalidade e da solidariedade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado sejam respeitados e efectivados, tal como a Constituição da República Portuguesa consagra.
- Afirmar a sua disponibilidade para lutar por reais alternativas ao actual rumo de desastre económico e social, a que este governo e esta política conduzem País, o que impõe a ruptura urgente com a política de direita e o programa de agressão imposto pelas troikas Nacional e Estrangeira.
Coimbra, 20 de Março de 2013
MOÇÃO
SOBRE REIVINDICAÇÕES IMEDIATAS
Os reformados da Inter-Reformados (CGTP-IN) da União dos Sindicatos de Coimbra, presentes na concentração, em Coimbra, em 22 de Março de 2013, considerando:
- a degradação das condições de vida dos reformados e dos pensionistas em consequência das políticas de austeridade acordadas entre o Governo e a troika;
- a perda do poder de compra das pensões, incluindo das pensões mínimas, com reflexos não apenas nas condições de existência dos reformados mas também no agravamento das desigualdades;
- o congelamento do Indexante dos Apoios Sociais desde 2009;
- as restrições ao acesso às prestações sociais não contributivas e a outros apoios sociais, criadas pelo Decreto-Lei -Lei nº 70/2010 de 16 Junho;
- o aumento brutal dos preços dos transportes e a redução de 50% para 25% no desconto dos passes sociais para as pessoas com 65 e mais anos;
- as restrições ao acesso à saúde, em resultado, nomeadamente, do aumento das taxas moderadoras e dos condicionalismos no transportes dos doentes;
- o aumento do custo de vida e a diminuição do rendimento disponível dos reformados;
- a degradação crescente da qualidade de vida e o aumento da pobreza em muitos reformados e pensionistas dos concelhos do distrito de Coimbra;
decide aprovar como reivindicações imediatas:
- aumento do valor de todas as pensões de reforma e, tendo em conta o baixo valor das pensões e a perda do poder de compra verificado nos últimos anos, reivindica-se um aumento de 25 € nas pensões mínimas e de 5% nas restantes pensões;
- restituição dos subsídios de férias e de Natal retirados, indevida e inconstitucionalmente, aos trabalhadores e aos pensionistas;
- alteração do Indexante dos Apoios Sociais;
- revisão do regime de acesso às prestações sociais não contributivas, em particular no que respeita à condição de recursos, ao conceito de agregado familiar e à capitação de rendimentos;
- garantia a todas as pessoas de um médico e um enfermeiro de família;
- revogação do regime das taxas moderadoras, bem como do regime das comparticipações, e transporte gratuito para os doentes;
- reposição da concessão de desconto de 50% para idosos em todos os tipos de transportes colectivos;
Coimbra, 22 de Março de 2013