Queixa ao Provedor da Justiça
apresentada pela Inter-Reformados e assinada pelo Secretário-geral da CGTP-IN em 23-10-2012
“CONTRA AS PENALIZAÇÕES INJUSTAS QUE ESTAMOS A SOFRER”.
APRESENTAÇÃO DE QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA
Fundamentação da queixa da Inter-Reformados ao Provedor de Justiça
Resposta do Provedor de Justiça
Documento envidado pelo Provedor de Justiça ao Tribunal Constitucional