Dia Mundial da Saúde - Afirmar o Serviço Nacional de Saúde

O Dia Mundial da Saúde, sendo importante para todos os países, tem para os portugueses um significado particularmente relevante num período em que a política de exploração e empobrecimento do Governo penaliza esta função social do Estado, afectando a prestação de serviços e o acesso aos cuidados de saúde à população. Acesso seriamente dificultado por via do encerramento de serviços e redução de trabalhadores, o aumento das taxas moderadoras, do custo com as deslocações por motivos médicos, dos custos dos meios complementares de diagnóstico e dos preços dos medicamentos.

A despesa do Estado com a saúde, tem vindo a diminuir por via da redução no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo Orçamento de Estado, apesar de Portugal ser um dos países onde a despesa dos cidadãos com a saúde é das mais elevadas.

A CGTP-IN alerta para as desigualdades resultantes desta política e para o seu agravamento. A partir de 2010, a despesa pública com a saúde foi alvo de cortes acentuados, cortes que o Orçamento do Estado para 2014 continua a aprofundar, colocando na agenda do governo o horizonte de um SNS apenas para pobres, ainda que não o admita explicitamente. Aliás O próprio programa do governo já previa o chamado “Plano de prestações garantidas,” ou seja: um serviço nacional de saúde para pobres e o resto resolve-se com o alargamento dos seguros privados de saúde.

O País precisa de um Serviço Nacional de Saúde Público, Universal e Gratuito que realize e aprofunde os valores da solidariedade, da gratuitidade e da coesão social. Precisa de uma política e de um Governo que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, estimule a produção nacional, crie mais e melhor emprego e promova uma justa distribuição da riqueza.

Os dados hoje divulgados do INE sobre o Dia Mundial da Saúde confirmam que se está a verificar uma regressão desde 2010 ao nível da resposta do que chama hospitais oficiais, isto é, tutelados pelo Estado, relativamente aos hospitais privados:

Equipamentos e actos médicos (milhares)

Fonte: INE

A CGTP-IN considera que a política de saúde não se pode separar da política de direita que directamente a condiciona – como o emprego, a educação, a habitação, a alimentação e a protecção social. Deste modo, a redução das desigualdades na saúde vai para além do recurso desigual aos cuidados de saúde pelas classes e grupos sociais. A despesa directa das pessoas com a saúde aumenta, situando-se entre as três mais elevadas da U.E. e muito acima do que a OMS recomenda para evitar que os cidadãos tenham “gastos catastróficos” com a saúde. Consideramos ainda ser altamente preocupante o aumento da mortalidade infantil verificado desde 2010.

No Dia Mundial da Saúde a CGTP-IN chama a atenção para a diferença existente entre o indicador genérico da esperança de vida e a esperança de vida em saúde (ou seja, o número de anos esperados sem limitações de longa duração). O progresso na esperança de vida tem sido abusivamente utilizado pelos Governos para proceder a cortes nas pensões e para aumentar a idade da reforma. Ora se a esperança de vida à nascença é de 76,7 anos para os homens e de 82,6 anos para as mulheres, no período de 2010 a 2012, a esperança de vida em saúde é de apenas 60,7 anos (homens) e de 58,6 anos para as mulheres em 2011.   

Neste quadro de verdadeiro terrorismo social é indispensável uma mudança de política urgente, só possível, com a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas. O País precisa de uma política e de um Governo que cumpra e defenda a Constituição da Republica, garanta os direitos, a defesa das Funções Sociais do Estado e promova uma mudança de rumo que afirme e reforce as conquistas e os valores da Revolução de Abril.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 07.04.2014