Moção aprovada pelos trabalhadores da sala de jogo do Bingo Boavista aprovada hoje numa concentração no Ministério do Trabalho, que foi entregue por uma delegação à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho:

MOÇÃO

APROVADA PELOS TRABALHADORES DO BINGO BOAVISTA NA CONCENTRAÇÃO DE PROTESTO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NO PORTO, DIA 18 DE AGOSTO DE 2021

Considerando que:

A Secretária de Estado do Turismo comprometeu-se numa reunião realizada dia 19 de maio, no decorrer de uma manifestação de trabalhadores junto à SET, a encontrar uma solução rápida para a sala de jogo do Bingo Boavista;

Até à data, a concessão da sala de jogo do bingo ainda não foi retirada à concessionária Pefaco, S. A.;

A Pefaco continua com a sala de jogo encerrada, o que configura a prática de um crime, punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho;

A Autoridade para as Condições de Trabalho não atuou de acordo com as suas atribuições e competências;

A Pefaco, S. A., concessionária do jogo do bingo das salas do Bingo Boavista, Bingo Nazaré e Bingo Olhanense, deve o subsídio de Natal de 2020 e os salários de janeiro, fevereiro e março de 2021;

Devido à situação dos salários em atraso, os 62 trabalhadores do Bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho em março de 2021 e estão a receber um valor miserável equivalente ao subsídio de desemprego;

Os trabalhadores não aguentam por mais tempo esta situação;

A sala de jogo do bingo é viável, faturava mais de 6 milhões de euros por ano e pode voltar a faturar, beneficiando o emprego e os cofres do Estado.

Assim, os 62 trabalhadores da Pefaco que exercem a sua atividade profissional no Bingo Boavista, concentrados dia 18 de agosto de 2021, à porta do Ministério do Trabalho, na Avenida da Boavista n.º 1311, Porto, exigem que:

O Governo e a ACT atuem sem demora de acordo com as suas atribuições e competências;

Seja retirada a concessão à Pefaco;

Seja nomeada uma comissão administrativa;

Seja reaberta a sala de jogo;

Seja feito um novo concurso para a concessão desta importante sala de jogo do bingo da cidade do Porto com a garantia da manutenção de todos os postos de trabalho.

Fonte:

Porto, 18 de agosto de 2021