SOS Honduras – Comunicado da Sociedade Portuguesa aos/às Chefes de Estado e de Governo da XIX Cimeira Ibero AmericanaHoje, passados cinco meses desde o início do golpe, assistimos com preocupação à convocação de umas eleições que constituem na actual situação uma tentativa dos golpistas de se legitimarem no poder, num cenário onde não estão reunidas as condições que garantam o desenvolvimento de eleições verdadeiramente livres, democráticas e transparentes.
SOS Honduras – Comunicado da Sociedade Portuguesa aos/às Chefes de Estado e de Governo da XIX Cimeira Ibero Americana
Numerosas organizações da sociedade portuguesa têm acompanhado com apreensão a situação política das Honduras durante os últimos meses, condenando unanimemente o golpe de Estado perpetrado em 28 de Junho e o ilegítimo governo que dele derivou.
Um mês após o golpe, um conjunto alargado de entidades - constantes no final deste comunicado - organizaram uma concentração de solidariedade com o povo das Honduras e de repúdio do golpe militar, somando-se à pressão e à mobilização internacional para o restabelecimento da democracia, sem derramamento de sangue, pelo fim da repressão contra o povo das Honduras e pela defesa do direito dos povos a decidirem o seu destino.
Hoje, passados cinco meses desde o início do golpe, assistimos com preocupação à convocação de umas eleições que constituem na actual situação uma tentativa dos golpistas de se legitimarem no poder, num cenário onde não estão reunidas as condições que garantam o desenvolvimento de eleições verdadeiramente livres, democráticas e transparentes.
Neste contexto, julgamos ser de vital importância que o Governo Português e os/as demais Chefes de Estado e de Governo reunidos nesta Cimeira assumam uma posição política clara e sem ambiguidades, norteada pela defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo, que se traduza em acções concretas para condenar o golpe de Estado, impedir a perpetuação no poder dos golpistas e possibilitar uma saída ao conflito político que verdadeiramente respeite a vontade dos/as hondurenhos/as, nomeadamente não reconhecendo estas eleições fraudulentas e os poderes que delas adviriam.
A sociedade civil portuguesa e internacional aguarda com atenção e esperança os resultados desta Cimeira, certos de que serão sensíveis à importância desta questão e de que estarão à altura das responsabilidades que o povo lhes confiou.
Lisboa, 27 de Novembro de 2009
Subscritores
Acção Humanista Cooperação e Desenvolvimento
Abril – Associação Regional para a Democracia e o Desenvolvimento
AJPaz – Acção para a Justiça e Paz
Associação de Cubanos Residentes em Portugal
Associação para o Desenvolvimento Rural de Lafões
Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania
Associação Seres
ATTAC Portugal
Casa do Brasil de Lisboa
CGTP – IN
Colectivo Mudar de Vida
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Colectivo Política Operária
Colectivo Revista Rubra
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Coordenadora Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos
Frente Anti-Racista
Mó de Vida – Cooperativa de Comércio Justo
Não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais
Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos
Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
Sindicatos dos/as Trabalhadores/as do Município de Lisboa
Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos das/os Imigrantes
SOS Racismo
Tribunal do Iraque – Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta
União dos Sindicatos de Lisboa
PS: Reproduzimos a seguir o posicionamento conjunto das entidades que, no passado mês de Julho, organizaram a mobilização em solidariedade com o povo das Honduras.
CONCENTRAÇÃO CONTRA O GOLPE MILITAR NAS HONDURAS E EM SOLIDARIEDADE COM O POVO DESTE PAÍS
Hoje, 28 de Julho de 2009, quando se cumpre um mês do golpe militar nas Honduras, um grupo alargado de organizações da sociedade civil portuguesa realiza um acto de protesto frente ao antigo Consulado das Honduras em Lisboa (Praça do Rossio, Nº 45) à semelhança de outras mobilizações que se têm vindo a realizar por todo o mundo, apoiando a forte resistência do povo hondurenho na defesa da sua liberdade e dignidade.
A pressão internacional é fundamental para reverter a situação! O que está a acontecer nas Honduras, além de constituir inaceitáveis violações dos direitos humanos e da soberania do povo, pode contribuir para marcar o futuro da região e quaisquer tentativas de construção de um outro mundo que reclamamos possível e urgente.
No passado dia 28 de Junho, as Forças Armadas das Honduras executaram um golpe de Estado contra o governo de Manuel Zelaya, o qual estava a preparar uma consulta popular para perguntar às/aos hondurenhas/os se concordariam ou não com a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte, cujo objectivo central seria elaborar uma nova Constituição com plena participação de todos/as os/as actores/as sociais do país.
Poucos dias depois do golpe, liderado pelo então presidente do Congresso Nacional, Roberto Micheletti -descrito pelos movimentos sociais hondurenhos como um fantoche da oligarquia- foi decretado o Estado de Sítio, procedendo-se à militarização das instituições e das principais cidades do país, à restrição drástica das comunicações internacionais e à intervenção de diversos meios de comunicação que não apoiam os golpistas. A ditadura iniciou uma forte repressão sobre os movimentos sociais e populares, tendo já havido numerosas detenções e mortes que têm sido denunciadas por entidades de defesa dos direitos humanos.
O que está a acontecer nas Honduras não é um facto isolado, faz parte duma estratégia conservadora que conta com a conivência, entre outros, dos Estados Unidos para garantir a continuidade do neoliberalismo na Améria Latina, face aos avanços de vários povos deste continente na defesa da sua soberania e de sistemas sociais mais justos e igualitários. Também não é um facto novo, pois infelizmente faz lembrar as sinistras ditaduras do “encerro, desterro, enterro” instauradas contra povos que ousaram questionar a estruturação injusta das sociedades e das relações internacionais.
Para travar este brutal esmagamento da esperança do povo hondurenho, está a consolidar-se uma grande resistência, com importante participação das mulheres, apesar da forte vigilância e repressão do novo governo golpista. Diariamente, manifestações populares, greves e outros actos de protesto sucedem-se por todo o país, tendo sido lançado um apelo à comunidade internacional para solidarizar-se com o povo das Honduras e mostrar com veemência o seu repúdio da ditadura e da brutal repressão iniciada desde o golpe militar.
O povo português não pode ficar indiferente perante estes factos!
APELAMOS À MOBILIZAÇÃO
Pelo reestabelecimento da democracia, sem derramamento de sangue!
Pelo fim da repressão contra o povo das Honduras!
Pelo direito dos povos a decidirem o seu destino!
Lisboa, 28 de Julho de 2009