Saudação ao povo e trabalhadores do Saara Ocidental

A CGTP-IN saúda o povo e os trabalhadores do Saara Ocidental no 43º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (RASD). A 27 de Fevereiro de 1976 a Frente Polisário, a legitima representante do povo Saarauí, proclama a constituição da República Árabe Saarauí Democrática, assumindo a responsabilidade de recuperar a integridade territorial e constituir uma pátria Livre e soberana nos seus territórios históricos.

O Saara Ocidental está ocupado militarmente, primeiro como colónia Espanhola, e depois com os acordos de Madrid desde 1976 pelo Reino de Marrocos com a entrega por parte de Estado Espanhol do território que ocupava até então e com a encenação da Marcha Verde por parte de Marrocos.

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Em 1975 foi reconhecido pela ONU o direito inalienável do povo Saarauí à autodeterminação e o respeito pela sua vontade. Marrocos não respeita as variadas resoluções e decisões da ONU, sabotando os esforços de paz e saqueando, com o acordo e conivência da União Europeia, os preciosos recursos naturais do Saara Ocidental, impedindo ainda o cumprimento da MINURSO – Missão da ONU para o Saara Ocidental – nomeadamente um plano de organização de um referendo de autodeterminação.

A UE mantém com Marrocos um acordo de Pescas que prevê a exploração das águas do Saara Ocidental, e ao qual o Tribunal de Justiça Europeu declarou em um acordão que deve estar fora deste acordo. Apesar disso o acordo foi renegociado e novamente aprovado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2019, reafirmando a conivência da UE com a ocupação ilegal de um território como é reconhecido pelo direito internacional e pela ONU.

Até hoje o povo Saarauí luta e resiste contra a ocupação e pela sua auto-determinação. É um povo que é obrigado a viver sob a ocupação do seu país ou refugiado fora da sua pátria, constitui uma das maiores injustiças no nosso tempo, naquela que é a ultima colónia em África.

Nos territórios ocupados reside uma das maiores reservas de fosfatos, assim como petróleo, ferro, urânio e cobre, e encontra-se nas suas águas um enorme banco pesqueiro. Para os Saarauís que aqui vivem existe uma permanente política de apartheid e onde o acesso aos seus direitos é negado. Aqueles que trabalham em território ocupado estão sujeitos a medidas de discriminação, sem acesso a direitos laborais e impedidos de aceder a qualquer tipo de protecção.

Nos acampamentos de refugiados em Tindouf, Argélia, a situação não é menos dramática. Cerca de 200.000 pessoas vivem desde 1975 refugiados nesta região Argelina em situações de extrema dificuldade.

A República Árabe Saarauí Democrática é reconhecida por cerca de uma centena de Estados e pela União Africana, tendo a causa do povo saarauí a solidariedade de numerosas organizações internacionais.

A CGTP-IN saúda o 43º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática, manifestando ao povo e aos trabalhadores Saarauís a sua solidariedade e reafirmando o seu empenho na luta contra a ocupação do seu território por parte do reino de Marrocos.

Reafirmamos a necessidade de respeitar as resoluções das Nações Unidas e exigir a aplicação do direito inalienável do Saara Ocidental à sua auto-determinação.

A CGTP-IN condena a repressão e violência permanente sobre os Saarauís por parte do Reino de Marrocos, de onde resultam milhares de feridos, mortos, presos e desaparecidos.

Consideram que o Governo português, no respeito pela Constituição da República Portuguesa - que no seu artigo 7º considera que: "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento" - deve actuar em consonância com estes princípios na sua política externa e desenvolver os esforços necessários contribuindo para que o povo do Sara Ocidental veja reconhecido, de facto, o seu direito à autodeterminação.

INT/CGTP-IN
27.02.2019