Avaliação da Actuação de Portugal Sobre o Ambiente Pela OCDE

Avaliação da actuação de Portugal sobre o Ambiente pela OCDE
Audição com a indústria e os sindicatos - 3 de Março 2010

Teve lugar na primeira semana de Março uma série de audições organizadas por um grupo de peritos da OCDE e em colaboração com o Ministério do Ambiente, das quais uma especialmente dirigida as associações patronais e sindicais. Nesta audição a CGTP-IN foi representada pelo José Janela e Giorgio Casula que apresentam aqui algumas linhas sobre os pontos tratados.

A perspectiva da CGTP-IN nas questões ambientais é a da defesa dos direitos dos trabalhadores, da defesa dos postos de trabalho, e do trabalho com qualidade. Os sindicatos reconhecem que as questões ambientais estão intrinsecamente ligadas aos temas sindicais fundamentais tais como os recursos, os riscos, a democracia e a igualdade. Para os sindicatos é essencial que a luta contra as mudanças climáticas integre a necessidade de criação de empregos de qualidade e remuneratórios que contribuam à redução da pobreza e ao aumento do nível de vida em todo o mundo.

No exame da OCDE das performances ambientais de Portugal, de 2001, foi dito que Portugal continuou a beneficiar de diversos fundos comunitários para operar a convergência com os outros membros da União Europeia em matéria de protecção do ambiente. Mas apesar disso as metas não foram atingidas, como no caso das águas residuais não tratadas que vão para os cursos de água e para o mar. Sabemos que foi discutido na Assembleia da República na semana passada (a 22-2-2010) que Menos de metade do orçamento 715 Milhões de euros do Ministério do Ambiente foi executado (314 Milhões). A Ministra reconheceu que houve um fracasso da gestão do QREN (gerido pelo Ministério do Ambiente) pois só foram utilizados 26% dos Fundos Comunitários disponíveis. Podiam ter sido utilizados 700 Milhões de euros para abastecimento e tratamentos de esgotos, mas muitos Municípios ainda não formalizaram as candidaturas aos apoios.

Se esse dinheiro tivesse sido aplicado ter-se-iam gerado numerosos postos de trabalho necessários para a execução das obras, ao mesmo tempo que Portugal ficava com menos poluição e um melhor ambiente.

Na audição do 3 de Março, foram abordados as questões seguintes: Meio Ambiente, Crescimento e Competitividade; Eco-inovação; Impactos das crises económicas; O emprego nos bens e serviços industriais ligados ao ambiente; Iniciativas dos Sindicatos. A CGTP-IN apresentou as suas reflexões sobre estas temáticas e deu resposta ao questionamento que se levantou durante a audição, particularmente sobre a gestão do meio ambiente, a legislação, a responsabilidade e iniciativas das empresas e o diálogo entre ministério e parceiros sociais sobre esta matéria. 

Por fim, fomos convidados a apresentar as nossas principais expectativas face ao desempenho do Ministério do Ambiente sobre estas questões, e pedimos que: cria uma diálogo bilateral efectivo, interpelando a CGTP-IN para intervir/contribuir sobre alguma matéria; convida-nos  para iniciativas ou projectos em que poderíamos participar; ter mais atenção ao apoio e o incentivo às iniciativas que incluem a formação dos trabalhadores nestas áreas; dar os meios de controlar a aplicação dos acordos ou protocolos com as associações patronais particularmente sobre os aspectos relacionados com o ambiente e os aspectos sociais que poucas vezes são implementados; serem mais activos na aplicação dos Fundos Europeus nestas matérias; rever as taxas a aplicar às empresas, garantindo o princípio do poluidor/pagador mas com uma outra escala que garante mais justiça em função da dimensão das empresas.

10 de Março 2010

OECD Environmental Performance Reviews - Portugal
Audição com a indústria e os sindicatos
Quarta Feira , 3 de Março 2010

RELATÓRIO da intervenção da Delegação da CGTP-IN (José Janela e Giorgio Casula)

PARTE 1:
NOTA INTRODUTÓRIA DISTRIBUÍDA NA REUNIÃO

A perspectiva da CGTP-IN nas questões ambientais é a da defesa dos direitos dos trabalhadores, da defesa dos postos de trabalho, e do trabalho com qualidade.

No que respeita aos temas da Gestão das Áreas Costeiras e as Energias Renováveis, a CGTP-IN entende que deve ser tido em conta a preservação do ambiente e dos recursos naturais, mas tendo sempre presente a preservação e a criação de emprego.

Os sindicatos reconhecem que as questões ambientais estão intrinsecamente ligadas aos temas sindicais fundamentais tais como os recursos, os riscos, a democracia e a igualdade.

Os trabalhadores e os seus representantes estão cada vez mais conscientes que os modos de produção e de consumo actuais não são sustentáveis, que os recursos não são inesgotáveis e que os modelos energéticos são danosos para o ambiente.

Para os sindicatos é essencial que a luta contra as mudanças climáticas integre a necessidade de criação de empregos de qualidade e remuneratórios que contribuam à redução da pobreza e ao aumento do nível de vida em todo o mundo.

No exame da OCDE das performances ambientais de Portugal, de 2001, foi dito que Portugal continuou a beneficiar de diversos fundos comunitários para operar a convergência com os outros membros da União Europeia em matéria de protecção do ambiente. Mas apesar disso as metas não foram atingidas, como no caso das águas residuais não tratadas que vão para os cursos de água e para o mar.

Foi discutido na Assembleia da República na semana passada (a 22-2-2010) que Menos de metade do orçamento 715 Milhões de euros do Ministério do Ambiente foi executado (314 Milhões). A Ministra reconheceu que houve um fracasso da gestão do QREN (gerido pelo Ministério do Ambiente) pois só foram utilizados 26% dos Fundos Comunitários disponíveis. Podiam ter sido utilizados 700 Milhões de euros para abastecimento e tratamentos de esgotos, mas muitos Municípios ainda não formalizaram as candidaturas aos apoios.

Se esse dinheiro tivesse sido aplicado ter-se-iam gerado numerosos postos de trabalho necessários para a execução das obras, ao mesmo tempo que Portugal ficava com menos poluição e um melhor ambiente.

Algumas notas aos principais temas em discussão:

Meio Ambiente, Crescimento e Competitividade
Ponto 1: Custos Económicos e Regulamentação)

Deveria haver um reforço da acção da União Europeia para internalizar os custos das actividades emissoras de GEE, caso se verifique que os Estados Membros, por razões de competitividade se mostrem incapazes de integrar os custos externos nos custos de produção dessas actividades.

Ponto 3: Eco-inovação  e 4: Impactos das crises económicas

As qualificações necessárias para satisfazer a procura potencial de novos empregos nas actividades sustentáveis não estarão necessariamente disponíveis nas indústrias em declínio. O recurso à formação profissional será necessário para uma parte da mão-de-obra. Programas de transição social e para o emprego são indispensáveis para assegurar aos trabalhadores e às comunidades afectadas uma reconversão em boas condições, incluindo protecção dos rendimentos, acesso a novos empregos e programas sociais.

Dentro de algumas décadas a parte das energias renováveis poderá atingir um terço da procura energética (segundo a Comissão Europeia). Mas há limites à penetração das renováveis: superfícies disponíveis limitadas, uma densidade populacional elevada e o carácter irregular dos fenómenos naturais – vento e Sol.

Na requalificação das Escolas Secundárias tem havido problemas energéticos: em vez de se poupar energia, tem havido escolas onde se gasta seis vezes mais electricidade com o aquecimento, com ar condicionado, do que antes das obras (um exemplo é a Escola Secundária Pedro Nunes, mas há dezenas de escolas com casos semelhantes). Em vez de se promover uma arquitectura mais sustentável, dá-se um mau exemplo aos estudantes.

Meio Ambiente e Emprego

Ponto 6 : O emprego nos bens e serviços industriais ligados ao ambiente

O presidente da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), Francisco Correia, reclamou a necessidade de triplicar o número destes profissionais, considerando que só assim é possível uma melhor defesa das áreas protegidas. "O triplo de vigilantes não era o ideal, mas era muito bom. Pelo menos era o necessário para assegurar, de uma forma mais eficaz, a vigilância e salvaguarda das áreas protegidas", disse no início deste ano Francisco Correia. Segundo a APGVN, existem no país 193 vigilantes da natureza em áreas protegidas, estando mais 28 integrados em Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e 31 nas Administrações das Regiões Hidrográficas.

Ponto 7: Iniciativas dos Sindicatos
A CGTP-IN tem desenvolvido várias iniciativas “verdes” (“green” initiatives):

• Tem um Departamento de Desenvolvimento Sustentável, Ambiente, Consumidores e Economia Social com actividade regular, com a divulgação de textos alusivos a vários temas ambientais na página Internet da CGTP-IN (www.cgtp.pt);
• Elaborou, nos últimos três anos, dois inquéritos ao Movimento Sindical Unitário sobre práticas ambientais na acção sindical. Permitiu avaliar-se a participação em iniciativas sobre ambiente, os cuidados ambientais (resíduos, edifícios sindicais) a abordagem de temas relacionados com a qualidade do ambiente nos locais de trabalho nos cadernos reivindicativos dos sindicatos;
• Vários dirigentes tiveram formação, através da The European Trade Union Institute for Research, Education and Health and Safety no âmbito do desenvolvimento sustentável na acção sindical;
• Tem representantes em vários organismos nacionais, como o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável;
• Tem projectos internacionais de formação para quadros sindicais no âmbito do desenvolvimento sustentável.

PARTE II
RESPOSTAS ÀS QUESTÕES LEVANTADAS DURANTE A AUDIÇÃO

Foi pedido pelo Grupo OCDE alguns comentários sobre a terceira parte da audição (Gestão do Meio Ambiente, legislação, responsabilidade das empresas, iniciativas…)

Entre os comentários dos representantes das empresas sobre experiências e preocupações, defendemos, em nome da CGTP-IN, que embora existem algumas empresas a manifestarem preocupações ambientais e realizar algumas iniciativas, infelizmente na maioria dos casos os trabalhadores e os seus representantes não estão associados na definição destas iniciativas e políticas de empresa e por isso não participam directamente na implementação de políticas de ambiente embora as empresas dizem que sim.

Perguntaram se o Ministério do Ambiente apoia as iniciativas empresárias, ao que os representantes de empresas responderam que sim. Nós respondemos que embora os apoios do Governo às empresas neste campo são importantes e positivos é necessário dizer que o Governo deveria controlar mais a forma como os acordos com as associações empresariais estão a ser cumpridos nesta matéria, dando exemplo do último Acordo no quadro do Desenvolvimento Territorial entre o Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Territorial e a CCP, onde não há nenhum objectivo sobre o Ambiente!

De forma geral, julgamos que a fé cega na eficácia dos mercados financeiros provocou uma crise financeira e essa crise tem um impacto na economia e no aumento do desemprego. O mercado livre tem problemas, pois nalguns países há normas ambientais e há custos associados, mas chegam à Europa produtos onde não há restrições do mesmo tipo. Por isso, os sindicatos acreditam que a sociedade apresenta-se diante o desafio de dar resposta ao mesmo tempo à crise económica e à crise ecológica, dando ao mesmo tempo mais importância aos aspectos sociais e ao emprego em geral e não só os empregos “verdes”. Mas, o problema e que as empresas esqueçam o eixo “social” do Desenvolvimento Sustentável, os trabalhadores e os sindicatos não estão associados a estas problemáticas.

Além disso, julgamos que se as empresas devem reforçar as questões ambientais nas suas práticas e políticas isto terá um impacto na adaptação das competências dos trabalhadores em termo de formação profissional que as empresas devem assegurar. Ao mesmo tempo apoiamos as experiências de reestruturação que incluem já os aspectos de Desenvolvimento Sustentável nos planos de formação e metodologias adoptadas nalguns sectores.

Quando a OCDE perguntou o número ou percentagem de empresas que têm relatório ambiental, a CIP disse que não tinham esse número, mas que o Ministério do Ambiente é que poderia ter esse número.

Sobre a questão das taxas ecológicas às empresas, os patrões defenderam que já têm muitas taxas a pagar e que são altas. Nos defendemos que o princípio do poluidor/pagador deve ser rigorosamente cumprido considerando o factor tamanho, sendo que não se pode pedir as empresas de diferentes tamanho e volume de poluição pagar taxas de mesmo proporção que as maiores ou mais poluidoras.

Há questão de saber se existe algum diálogo entre o Ministério do Ambiente e os parceiros sociais, respondemos que ao contrário do que existe entre o Ministério e as associações empresariais, não existe nenhum contacto bilateral ou acordos com as organizações sindicais nem somos interpelados ou convidados para nada excepto para os órgãos onde os parceiros sociais tem assento e são por isso convidados (CNADS e Grupo de Trabalho sobre as mudanças climáticas e energias).

Para concluir a audição, foi pedido a cada parceiro social de indicar as recomendações que poderiam dirigir ao Ministério do Ambiente sobre estas matérias, e respondemos:

- Que cria uma diálogo bilateral efectivo, interpelando a CGTP-IN para intervir/contribuir sobre alguma matéria;

-   Convidando-nos para iniciativas ou projectos em que poderíamos participar;

-  Ter mais atenção para o apoio e o incentivo às iniciativas que incluem a formação dos trabalhadores nestas áreas;

- Dar os meios de controlar a aplicação dos acordos ou protocolos com as associações patronais particularmente sobre os aspectos relacionados com o ambiente e os aspectos sociais que poucas vezes são implementados;

- Serem mais activos na aplicação dos Fundos Europeus nestas matérias;

- Rever as taxas a aplicar às empresas, garantindo o princípio do poluidor/pagador mas com uma outra escala que garante mais justiça em função da dimensão das empresas.