Apesar do sentimento generalizado de mais segurança e confiança que resulta da recuperação de alguns direitos, como a reposição dos feriados, dos salários, do aumento do salário mínimo nacional, da redução da sobretaxa do IRS, da reposição de complementos de reforma a ex-trabalhadores de empresas públicas de transportes, da reversão da entrega da gestão de empresas públicas de transportes a privados, entre outros, os trabalhadores e a CGTP-IN consideram que o processo de mudança de politica não pode parar.
A degradação das condições de vida e de trabalho a que a população foi sujeita nos últimos anos pelo Governo do PSD-CDS exige a adopção de uma politica que combata as ingerências e chantagens internas e externas e responda, em tempo útil aos problemas económicos, laborais e sociais que afectam os trabalhadores, o povo e o país.
Neste quadro a acção e luta dos trabalhadores constitui um elemento determinante para assegurar a mudança necessária. Uma mudança que passa inevitavelmente pela defesa e criação de mais e melhor emprego, contra a precariedade e o desemprego; pelo cumprimento do direito constitucional de negociação e contratação colectiva com a consequente revogação da norma da caducidade e a reintrodução do principio do tratamento mais favorável; pelo aumento geral dos salários e o combate à desregulação dos horários de trabalho; pela aplicação das 35 horas na Administração Pública e o seu alargamento de forma progressiva e sem redução da retribuição aos trabalhadores do sector privado e empresarial do Estado; pela defesa e melhoria dos serviços públicos e as funções sociais do estado na saúde, na escola pública, na segurança social, na cultura e na justiça.
Este é o tempo de romper com a política de retrocesso social e civilizacional e investir na valorização do trabalho e na dignificação dos trabalhadores. Um tempo que exige coragem e determinação do Governo para dinamizar a negociação na Administração Pública e pôr termo de vez aos bloqueios das Associações Patronais, à contratação colectiva; uma intervenção decidida contra a precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo; a erradicação do assédio moral/tortura psicológica e o medo que lhe está associado e põe em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais dos trabalhadores; o combate à intensificação de ritmos de trabalho e à sinistralidade; a adopção de medidas de prevenção e reparação das doenças profissionais.
A Semana Nacional de Acção e Luta, decidida e ratificada pelos milhares de trabalhadores que participaram nas grandes manifestações do 1º de Maio será, com certeza, um sério sobressalto para o patronato, considerando haver um conjunto muito alargado de acções e lutas no sector privado, com greves, paralisações, manifestações, concentrações e várias centenas de plenários de trabalhadores por todo o país.
Neste momento é já possível destacar as seguintes acções:
- 16 Maio, 10H00 – FRAUENTHAL AUTOMOTIVE (ex-IMPORMOL), na Azambuja – greve e manifestação dos trabalhadores no Cartaxo;
- 17 Maio, 10H00 – Trabalhadores da Administração Local – Concentração em Lisboa, no Largo da Estrela e deslocação até à Presidência do Conselho de Ministros;
- 18 Maio, 15H00 – Trabalhadoras do Sector Têxtil e Vestuário – Concentração junto à C.M. de Famalicão seguida de manifestação até à Associação Têxtil de Portugal;
- 19 Maio – Greve dos trabalhadores da Portway e Groundforce entre as 05 e as 17H00, com concentração em Lisboa, 12H00 junto do Mistério do Planeamento;
- 20 Maio – Greve dos trabalhadores da Petrogal, em Sines e Matosinhos e Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Função Pública, em Lisboa às 14H00.
Para além destas acções que terão a participação de uma delegação da CGTP-IN que integra Arménio Carlos, Secretário-geral, há muitas outras com a participação de outros dirigentes da central, designadamente:
16 Maio
Tribuna Pública, às 16h00, na Zona do Tribunal da Covilhã;
Concentração das 09:30 às 11H00, junto à Sede da Liga Portuguesa de Clubes de Futebol, no Porto.
17 Maio
Greve e concentração dos trabalhadores da Caetano Bus, à porta da empresa em Vila Nova de Gaia, entre as 10H30 e as 11H30;
Greve de 24 horas na Escola de Condução Segurança Máxima, junto ao Centro Comercial Colombo (Lisboa), com concentração no período da manhã.
18 Maio
Plenário de Trabalhadores do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa junto da residência oficial do 1º Ministro, em Lisboa;
Concentração entre as 11H00 e as 13H00 de trabalhadores da MASERC, em Sintra.
19 Maio
Greve com concentração dos trabalhadores da Caetano BUS, em Vila Nova de Gaia, entre as 14H30 e as 15H30;
Greve, com concentração dos trabalhadores da JADO Ibéria, em Braga, entre as 15H00 e as 16H00;
Greve na Cobert Telhas, em Torres Vedras com concentração entre as 15H00 e as 16H30;
Tribuna Pública, às 10H00, em Lisboa, sobre a privatização dos CTT.
20 Maio
Plenário de trabalhadores com paralisação das Soflusa e Transtejo, em Lisboa;
Concentração de trabalhadores da Valorsul e Amarsul às 10H00 junto à sede da Mota Engil, em Linda-a-Velha;
Concentrações – às 11H30 junto da sede da SONAE, em Matosinhos e do Pão de Açúcar, às 15H00, em Canidelo – Vila Nova de Gaia.
Greve na Groz Beckert, Vila Nova de Gaia, de 1H00 por turno, entre as 13H30 e as 15H30
Concentração STEFFAS, em frente ao Ministério da Defesa Nacional, das 9H30 às 12H30, Lisboa.
Temos ainda conhecimento da realização de algumas centenas de plenários de trabalhadores, por todo o país, em que serão discutidos cadernos reivindicativos onde constam matérias como salários, combate à precariedade, horários de trabalho, pagamento de trabalho extraordinário e outras exigências dos trabalhadores.
Lisboa, 13.05.2016