"Vale a pena lutar por aquilo a que se tem direito e se acredita" disse o Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, no Porto, onde participou nas iniciativas da Marcha Nacional pelo Emprego, Salários e Pensões, Direitos e Serviços Públicos. E referiu a seguir, como exemplo recente, o provimento dado pelo Provedor de Justiça à queixa apresentada pela CGTP-IN contra o Governo pela escandalosa utilização dos desempregados na ocupação de postos de trabalho permanentes, nos serviços da Administração Pública e nas IPSS, a pretexto do chamado Programa "emprego-inserção".
A Marcha Nacional teve hoje iniciativas nos distritos do Porto , Viana do Castelo, Castelo Branco e Beja, com concentrações em vários concelhos dos respectivos distritos. Amanhã a Marcha prossegue em Aveiro, e Évora. Em Aveiro realiza-se uma concentração, pelas 10 horas, na Av. Dr. Lourenço Peixinho, junto à União dos Sindicatos, seguida de Marcha até à Ponte Praça. Em Évora, também com início às 10 horas, realiza-se uma caminhada pelo centro histórico de Évora, do Rossio de São Braz à Praça do Giraldo, em que participará o Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
Marcha Nacional pelo Emprego, Salários e Pensões, Direitos e Serviços Públicos
Intervenção de Arménio Carlos
Secretário-Geral
Porto 22 Novembro 2014
Camaradas, amigas e amigos,
Saudamos todos e todas os que hoje e aqui no Porto dão voz aos que não se resignam perante as injustiças e desigualdades, nem capitulam face à exploração e ao empobrecimento a que a política do Governo do PSD-CDS, com o apoio do Presidente da República, quer condenar o povo e o país.
Esta Marcha que se iniciou ontem com uma forte participação popular e que está a percorrer todo o continente e as Regiões Autónomas até à próxima terça-feira, é a expressão do descontentamento e da indignação contra uma política que persiste em atacar direitos, liberdades e garantias laborais e sociais e a demonstração de confiança e determinação de quem resiste e não desiste de lutar pelo emprego com direitos, por uma mais justa distribuição da riqueza, pelo direito à saúde, educação e segurança social, pela ruptura com a política de direita e por um Portugal de progresso e justiça social.
Uma Marcha que exige a valorização dos trabalhadores, dos seus salários, das suas profissões e das suas carreiras profissionais; que não esquece os desempregados quando reclama o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos para todos; que reivindica para os jovens a segurança no emprego e uma remuneração justa como princípio fundamental para garantir a permanência entre nós daquela que é a geração mais qualificada de todas; que assume e não abdica de lutar pela defesa dos direitos dos nossos pais e mães, também eles vítimas de uma política que não olha a meios para confiscar pensões a quem não tem outra forma de assegurar o seu rendimento.
Estamos aqui hoje para reafirmar a nossa solidariedade com todos os que agem e mobilizam, resistem e conquistam, nomeadamente os que fizeram do dia 13 de Novembro uma importante e expressiva jornada de indignação, protesto e luta pela defesa da sua dignidade e exigência de resposta aos seus problemas concretos e que em numerosos casos, se traduziram em aumentos salariais, na assinatura de mais ACEP´s para garantir as 35 horas na Administração Local, no combate à precariedade e na melhoria das suas condições de trabalho.
Este é mais um exemplo de que vale a pena lutar por aquilo a que se tem direito e se acredita.
A prová-lo está o facto, de ontem, o Provedor de Justiça ter dado provimento à queixa apresentada pela CGTP-IN contra o Governo, pela escandalosa utilização dos desempregados na ocupação de postos de trabalho permanentes nos serviços da Administração Pública e nas IPSS, a pretexto do chamado Programa “emprego-inserção”, que confirma a validade e a importância da luta e da solidariedade em defesa dos direitos de todos os trabalhadores, independentemente de terem ou não emprego.
A CGTP-IN exige que o Governo cumpra a decisão do Provedor e, de imediato, crie as condições para que estes desempregados passem para o quadro de efectivos dos respectivos serviços.
É com esta e outras medidas e não com as chamadas “politicas activas de emprego”, usadas para mascarar o elevado índice de desemprego, que se dá resposta à necessidade de criação de emprego e à dinamização da economia.
A vida demonstrou e o tempo confirmou que por mais campanhas de marketing que o Governo faça, não consegue esconder que estamos parente uma política que faz da rapina aos rendimentos do trabalho e da brutal transferência da riqueza para os grandes grupos económicos e financeiros, a espinha dorsal de uma estratégia que dizima a produção, destrói e degrada a qualidade do emprego, reduz os salários, esmaga a economia, ataca as funções sociais do Estado e asfixia os trabalhadores e a generalidade da população.
É por isso que a poucos dias da votação final do Orçamento de Estado, reafirmamos que optamos sem qualquer dúvida pela sua rejeição.
Este é o Orçamento que dá continuidade ao memorando da troika e vida ao Tratado Orçamental assinado pelo PS, PSD e CDS, que deixa o país mais pobre, mais endividado, mais periférico e com a crescente fragilização da democracia e da soberania.
Um Orçamento que ataca de uma assentada os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como a generalidade da população, pela degradação e esvaziamento das Funções Sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.
Por isso quando pretendem virar a população contra os trabalhadores que lutam para defender os seus direitos e também o futuro dos serviços públicos, é caso para perguntar:
- Acaso os serviços públicos melhoraram com o roubo de salários e direitos feitos aos trabalhadores da Administração Pública ou com a redução de pessoal, designadamente, através dos despedimentos, primeiro apelidados de mobilidade especial e agora chamados cinicamente de requalificação, com a ameaça do corte de 60% nos seus salários no caso de resistirem a esta medida prepotente, imoral e ilegítima?
- Acaso a população tem hoje uma escola pública com mais qualidade, melhores cuidados de saúde, maior protecção social, acesso mais facilitado à justiça ou o país mais desenvolvido, depois do corte de quase 10 mil milhões de euros no poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública nos últimos 4 anos?
- Acaso os trabalhadores do sector privado beneficiaram alguma coisa com tudo isto, quando também eles foram espoliados em mais de 7 mil milhões de euros nos seus rendimentos neste mesmo período?
- Acaso os reformados viram a sua vida melhorar, quando foram lesados com a CES em milhares de milhões de euros?
Perante esta enormidade de sacrifícios e sabendo que só em juros da dívida vão ser pagos no próximo ano, cerca de 9 mil milhões de euros, é mais do que justo que exijamos aqui e em todo o país, que o Governo devolva, de uma só vez e não a “conta-gotas”, os salários e as pensões roubadas!
A verdade é que o país não se desenvolve com políticas que depois de esbanjarem milhares de milhões de euros no BPN, agora, entre empréstimos e garantias, entregam cerca de 8 mil milhões para o buraco sem fundo do BES!
Não é com mais Estado para os grupos económicos, nomeadamente através das privatizações e alienação de importantes empresas públicas – como a TAP, os STCP, Carris, Metro, CP e outras – e com menos Estado para os que são esbulhados todos os meses pela sobretaxa no IRS e o corte nas pensões, que se garante o presente e o futuro de Portugal!
Por mais avassaladora que seja a campanha ideológica do Governo e dos poucos que beneficiam com a política de direita, por mais que tentem dividir os trabalhadores, é impossível esconder que a política que impõem resulta de uma opção e não de inevitabilidades, e que o resultado da sua aplicação é a degradação das condições de vida e de trabalho da maioria para manter os privilégios de uma minoria.