MANIFESTO DA CGTP-IN
Levar a luta ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu
Por um Portugal com futuro!
Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!
As eleições de 25 de Maio de 2014 para deputados ao Parlamento Europeu realizam-se num contexto europeu e nacional de profunda crise politica, económica e social, de empobrecimento generalizado de quem trabalha e trabalhou, de uma violenta ofensiva contra as conquistas e direitos sociais e laborais e de aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos, em Portugal e na UE. Uma ofensiva que mina o presente e compromete o futuro.
O chamado “modelo social europeu” que resultou das lutas de gerações de trabalhadores está profundamente descaracterizado e em vez de harmonização no progresso e coesão económica e social entre os povos e países da UE, desenvolve-se uma agressão, dirigida pelas actuais instituições europeias e pela maioria dos governos, que destrói direitos laborais, sociais e cívicos e conduz ao aprofundamento de gritantes assimetrias e desigualdades entre os países mais desenvolvidos e os de economias mais débeis.
Assume especial relevo o desenvolvimento de medidas que visam a destruição da contratação colectiva, pilar essencial da política salarial, de rendimentos e de direitos dos trabalhadores, a revisão das directivas sobre o tempo do trabalho, sobre destacamento dos trabalhadores e sobre informação e consulta, nas quais se pretende o aumento da duração da jornada de trabalho e o pagamento de baixos salários, aumentando a exploração.
Na busca desenfreada de uma cada vez maior acumulação e concentração de capital, em que a actividade financeira e especulativa se sobrepõem à economia produtiva, o grande capital e os governos das maiores potências, e em primeiro lugar a Alemanha, tentam impedir o desenvolvimento soberano dos povos e das suas economias, sobretudo das mais periféricas como a portuguesa, conduzindo assim os seus povos a um crescente empobrecimento, recessão económica, desemprego, precariedade, pobreza e exclusão social.
Na União Europeia, a situação agravou-se dramaticamente nos últimos anos. A UE está mergulhada num profundo desastre económico e social: 30 milhões de desempregados e crescente precariedade laboral, 130 milhões de pobres e aumento da exclusão social.
Em vez da adopção de políticas que combatam este verdadeiro flagelo, as instituições da UE e as potências dominantes criaram novos mecanismos como o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu, a Governação Económica, o Pacto para o Euro Mais e outras medidas que aprofundam a União Económica e Monetária, responsáveis pelo aprofundamento do domínio económico dos monopólios e transnacionais e das grandes potências, liberalizando a circulação de capitais, enquanto procuram, de forma incessante, a redução dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas e dos desempregados, a eliminação de direitos individuais e colectivos e um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado (Saúde, Segurança Social e Educação).
Esta ofensiva é acompanhada por uma intensa campanha ideológica tentando fazer crer que é uma inevitabilidade termos que aceitar as medidas anti-laborais e sociais, apresentadas como necessárias para vencer a crise.
O memorando da “troika”, apresentado como instrumento para resolver os problemas dos países, traduziu-se, afinal, em brutais sacrifícios para quem trabalha e trabalhou, designadamente em Portugal, na Grécia, em Chipre, na Irlanda com o aumento das dívidas públicas, nomeadamente através dos juros, agiotas da finança que sugam os povos.
Em Portugal, com instrumentos como o Programa de Estabilidade e Crescimento e com o “Memorando”, as medidas impostas aos trabalhadores e ao povo são um verdadeiro programa de submissão às orientações neoliberais das políticas comunitárias e às chantagens da Comissão Europeia, do BCE, do FMI, conduzindo ao declínio económico e social do País, à fragilização da democracia e à crescente perda de soberania.
É inadmissível o papel do Banco Central Europeu que, ao financiar a banca privada a 0,25%, está a esmagar a economia dos Estados, quando estes recorrem ao crédito e são confrontados com “juros de usura”, 10 a 20 vezes mais elevados.
Quando o Governo e a União Europeia propagandeiam agora o «sucesso» do “Memorando”, aquilo com que realmente se congratulam é com a crescente exploração dos trabalhadores e do povo, a concentração e centraliza¬ção da riqueza, o aumento das grandes fortunas e os milhares de milhões de euros dados de mão beijada à banca nacional e estrangeira. O sucesso deles é proporcional ao empobrecimento decorrente de uma política que mergulhou o país na recessão, no desemprego, na emigração forçada, numa política de confronto permanente com a Constituição da República Portuguesa e subversão do regime democrático.
As próximas eleições de dia 25 de Maio para o Parlamento Europeu são um importante momento para que os trabalhadores possam afirmar a vontade de uma profunda ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma real alternativa de esquerda e soberana na vida nacional e no rumo da União Europeia.
Tem sido particularmente importante a resistência e luta dos trabalhadores em Portugal e na Europa. De forma determinada e persistente, sucedem-se múltiplas e poderosas mobilizações, em defesa dos seus direitos e conquistas laborais e sociais, pugnando por políticas alternativas que assegurem o fim da exploração, da pobreza, das desigualdades, da injustiça social e que garantam um novo rumo de desenvolvimento económico e social para os trabalhadores e povos em cada país e na UE. Esta é, uma luta que importa prosseguir e intensificar em Portugal e na Europa, juntando forças e vontades na convergência de posições pela defesa dos direitos dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, dos desempregados, dos imigrantes, da igualdade entre mulheres e homens, das questões ambientais e do combate contra o belicismo.
É esta luta que no nosso país temos de levar até ao voto, fazendo das próximas eleições para o Parlamento Europeu um momento para mostrar o cartão vermelho aos que, lá como cá, estão comprometidos com a governação económica e o tratado orçamental, com a política que inferniza a nossa vida e hipoteca o desenvolvimento do país.
Votar em 25 de Maio por uma ruptura com a politica de empobrecimento e exploração em Portugal e na UE, será o mais seguro contributo para derrotar o governo PSD/CDS, e um momento de reafirmação popular de exigência de eleições legislativas antecipadas, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para exigir a imediata renegociação da dívida pública, nos seus montantes, prazos e juros, rejeitando a sua parte ilegítima.
As eleições de 25 de Maio constituem uma importante oportunidade para dar expressão eleitoral à necessidade de defender os interesses nacionais, de combater a integração capitalista europeia, de utilizar todos os meios e possibilidades a favor do progresso e do bem-estar dos portugueses e para lutar contra a politica neoliberal e as imposições supranacionais que promovem a austeridade, a exploração e o empobrecimento e são factores de graves limitações à democracia e à vontade soberana do povo.
Um novo rumo para Portugal e para a Europa é possível, com o incremento das lutas dos trabalhadores e dos povos. Todos os que aspiram a uma vida melhor têm a possibilidade, com o seu voto, em 25 de Maio de 2014, de contribuir para uma outra Europa, de Estados soberanos e iguais em direitos, com desenvolvimento sustentado, de trabalho com direitos e justiça social e para um Portugal desenvolvido e soberano que retome os valores de Abril.
Lisboa, 15 de Abril de 2014
O Conselho Nacional da CGTP-IN