O país de Passos Coelho que vê sucesso nesta política de terra queimada é o mesmo país onde 25 famílias ricas concentram 10% da riqueza produzida; onde se reduz o IRC e se mantém um brutal agravamento sobre o IRS; o acordo sobre o Salário Mínimo Nacional não é cumprido; a população diminuiu, os jovens emigram e a natalidade acentua a sua queda por motivos económicos.
Na sua mensagem o Primeiro-Ministro vai ao ponto de recorrer à mentira afirmando que não se foi “mais longe” na redução do défice orçamental porque “nós precisávamos dos recursos para garantir os apoios sociais e a ajuda aos desempregados”. A verdade é que o Governo reduziu drasticamente a segurança social (que é um direito e não uma “ajuda”): a média mensal do subsídio de desemprego caiu para 480 euros; mais de metade dos desempregados não têm hoje direito às prestações de segurança social; mais de 600 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família.
Apesar desta política que empobrece a generalidade dos trabalhadores, empurra os pobres para a miséria e os excluídos para fora das estatísticas, o Governo obcecado com o cumprimento do memorando da troica insiste num Orçamento para 2014 que reduz os salários na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado (SEE), mantém uma carga fiscal brutal sobre os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas e avança com novos cortes em elementos estruturantes do desenvolvimento humano, como a saúde, a educação e a segurança social. Este é um OE que agrava os sacrifícios e a exploração e aprofunda as desigualdades e o empobrecimento.
Neste quadro a CGTP-IN considera que o Sr. Presidente da República ao não ter solicitado a fiscalização preventiva deste Orçamento tornou-se, mais uma vez, cúmplice da política anti-social deste Governo. O país só teria a ganhar com um processo totalmente transparente que assegurasse o mais cedo possível a clarificação de várias normas do OE, para mais quando vêem de um Governo que reiteradamente tem violado a Constituição. Por isso, a CGTP-IN continuará a lutar, em 2014 como em 2013, contra um governo fora da lei, que precisa de ser travado quanto antes, assim como a sua política desastrosa.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 26.12.2013