Moção
EMPREGO
SALÁRIOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRA O DESEMPREGO E AS INJUSTIÇAS
A SITUAÇÃO DO PAÍS TEM CAUSAS E RESPONSÁVEIS
Os trabalhadores e as trabalhadoras, assim como a esmagadora maioria do povo português estão confrontados com uma situação social e económica particularmente difícil. Não é de agora e as suas causas têm responsáveis. A presente situação resulta de mais de duas décadas de política de direita, incrementadas e aprofundadas pelos sucessivos governos, numa opção pelo favorecimento da acumulação de riqueza por parte do grande capital que, despudoradamente, vê os seus exclusivos interesses serem salvaguardados em detrimento do desenvolvimento do país e das condições de vida da generalidade da população.
Vivemos um tempo em que o Governo PS privilegia, em simultâneo com o discurso da fatalidade e das inevitabilidades, da desgraça e da resignação, um discurso fantasista sobre a realidade económica e social, não querendo encarar a evidente degradação a que o país chegou, incentivando o grande patronato a intensificar a exploração dos trabalhadores, num claro aproveitamento da situação.
Ao invés de assistirmos a uma política que responda às necessidades e anseios dos trabalhadores e da população, o Governo faz acompanhar o discurso por medidas que, se não forem travadas, agravarão os constrangimentos estruturais da economia portuguesa, irão perpetuar e acentuar o desemprego, degradar a qualidade do emprego e aumentar a desigualdade na repartição da riqueza.
Uma tal política, de opção pelos grandes interesses económicos e financeiros, tem expressão nas mais variadas áreas, desde o financiamento que permite ao sector financeiro recorrer ao Banco Central Europeu e pagar uma taxa de juro de 1%, para emprestar de seguida aos Estados a 6%, favorecendo assim a especulação e o lucro fácil, até ao violento ataque à Administração Pública e aos direitos dos seus trabalhadores, com o objectivo de, degradando e encerrando serviços, entregar ao sector privado a prestação de cuidados de saúde, o ensino e a acção social, passando por uma política social que penaliza os mais pobres e vulneráveis.
No “coro da inevitabilidade”, sempre diversificado quanto à forma e fontes, mas tão igual nos objectivos e efeitos, estão os de sempre: A OCDE e a sua receita, sempre apelidada de solução corajosa para os problemas do país, de mais liberalização e mercantilização da economia, a par de menos salários e menos investimento público. O FMI, que uns desejam a sua entrada rápida e em força, mas que outros dizem não ser necessário, pois podem impor as políticas neo-liberais sem a sua presença.
BASTA DE SACRÍFICIOS PARA QUEM TRABALHA
O anúncio de medidas extraordinárias para reduzir o défice este ano e a previsível negociação do OE 2011 entre o Governo e os partidos da direita, perspectiva mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benesses para o capital.
Tal facto é tanto mais grave quanto há muito que se constata que o nosso modelo económico assente nos baixos salários e na precarização não tem viabilidade, pois não promove o crescimento nem o desenvolvimento, sendo um obstáculo ao progresso e ao bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias. Assistimos há muito a uma acção convergente dos sucessivos governos e do grande patronato para ganharem competitividade á custa dos salários; para impor baixos salários e trabalho precário; para, em sede concertação social, tentar legitimar o boicote à actualização do salário mínimo nacional, flexibilizar ainda mais a legislação laboral e forçar os trabalhadores a aceitarem empregos ainda de pior qualidade, num pacto, eufemísticamente apelidado de “para o emprego”.
Enquanto a capacidade produtiva do país é destruída, mais de metade das famílias que vivem do seu salário, recebe menos de 900 € e, mais grave ainda, 20% dos trabalhadores tem salários que os aproximam, ou remetem, para a pobreza; 890 mil assalariados não têm um contrato permanente; um terço dos mais de 700 mil desempregados não recebem prestações sociais e mais de metade vive com uma prestação que os empurra para a privação e a pobreza; 370 mil pessoas apenas sobrevivem com o rendimento social de inserção, cujo valor médio da prestação é de 224 €; eleva-se a mais de um milhão os reformados com pensões mínimas ou sociais; o país acolhe perto de 2 milhões de pobres!
Esta é uma política que nega e rouba o futuro à juventude, impondo que cerca de 38% dos jovens que trabalham tenham contratos a prazo e que, aproximadamente, 1 em cada 4 esteja desempregado;
A esta massa humana, que é a esmagadora maioria da população, que têm rendimentos muito baixos, não se pode continuar a pedir sacrifícios, quando aqueles que os receitam e propagandeiam continuam a acumular riqueza. Este é um processo a que urge pôr termo!
O país precisa de outra política QUE RESPONDA ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES!
Não estamos reféns das directrizes dos grandes interesses, quer venham de fora ou sejam difundidas pelos de dentro. Portugal não está condenado ao atraso, à desigualdade nem ao afastamento dos ritmos de crescimento da restante Europa. As injustiças sociais não são uma fatalidade.
- O país precisa de crescimento económico, assente na re-industralização e revitalização da produção nacional e na dinamização da procura interna, como elementos centrais para a criação de emprego;
- O país precisa que a actualização do SMN para 500 € em 2011, no cumprimento do acordado em Dezembro de 2006, seja uma realidade. A melhoria, ainda que limitada, das condições de vida de centenas de milhar de famílias não é negociável, não havendo lugar a quaisquer concessões;
- O país precisa do aumento real dos salários como imperativo nacional, indissociável de uma outra repartição da riqueza e da valorização do emprego;
- O país precisa que acabem os cortes nas prestações sociais e que se incentivem políticas justas de apoios sociais, no cumprimento dos preceitos Constitucionais de garantia universal à protecção social;
- O país precisa que o direito à contratação colectiva na Administração Pública e no Sector Privado seja efectivado, numa perspectiva de desenvolvimento e progresso social, sendo inadmissível o boicote à negociação por parte do patronato e do Governo.
UNIR E ORGANIZAR PARA PROSSEGUIR E INTENSIFICAR A LUTA
A jornada de hoje é um sinal claro que há forças e vontades para resistir e combater as políticas erradas, que conduzem ao atraso do país, à desigualdade social e à degradação das condições de vida, por políticas alternativas que tenham os trabalhadores e os seus agregados familiares como destinatários principais;
Assim, os trabalhadores e as trabalhadoras presentes nas concentrações de Lisboa e Porto decidem:
- Manifestar a disponibilidade para prosseguir e intensificar a luta, a partir dos locais de trabalho, envolvendo trabalhadores de todos os sectores de actividade, com vínculo efectivo ou precário, com e sem filiação sindical, para a resolução dos seus problemas e para uma nova política para o país, que assegure o desenvolvimento económico e social e a valorização do trabalho;
- Contribuir para o alargamento da unidade na acção, trazendo outras camadas da população, como os jovens, os desempregados e pensionistas para esta luta, que a todos diz respeito;
- Assumir e dinamizar activamente as formas de luta que resultem das decisões do Conselho Nacional da CGTP-IN, relativamente às respostas a dar, face à degradação da situação económica e social e à exigência de respostas aos problemas e anseios dos trabalhadores e da generalidade da população;
- Saudar o 40º aniversário da CGTP-IN, assumindo o compromisso de defender e reforçar o seu projecto, enquanto património histórico dos trabalhadores e das trabalhadoras, na defesa dos seus interesses de classe, projectando-a para o futuro através na luta pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna, sem exploração do Homem pelo Homem.
29 de Setembro de 2010