Vivemos momentos marcados pelo aumento das desigualdades, em que a precariedade e os baixos salários degradam as condições de vida dos trabalhadores e hipotecam o futuro.
O patronato mantém a linha de aproveitamento da epidemia e procura levar mais longe a exploração dos trabalhadores, desregulando horários, atropelando direitos, promovendo despedimentos e destruindo milhares de postos de trabalho, ao mesmo tempo que tenta limitar a acção e a intervenção sindical.
Os mecanismos à sua disposição mantêm-se inalterados pelo Governo, que, mais uma vez, opta por não resolver os problemas estruturais há muito identificados, aprofundados por uma legislação laboral que agride os trabalhadores, seja pelas normas que permitem e fomentam a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos, seja pela manutenção da caducidade da contratação colectiva.
A CGTP-IN entende que o momento exige a adopção de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, nomeadamente, com o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação de 850€ para o SMN, a curto prazo; o aumento real das pensões; a erradicação da precariedade; as 35 horas sem redução de salário e o combate à desregulação dos horários de trabalho; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho, entre outras medidas.
Estas reivindicações não encontram resposta nas opções do Governo que se mantém amarrado aos constrangimentos da UE e do EURO e opta por manter intocáveis os interesses das grandes empresas e dos grandes grupos económicos, abrindo portas a retrocessos e à continuação dos ataques com que os trabalhadores têm sido confrontados.
O Governo opta pela manutenção dos baixos salários, da precariedade e da desregulação dos horários de trabalho, com uma actualização dos salários da Administração Pública que não valoriza os trabalhadores e não repõe o poder de compra perdido, dando ao sector privado um sinal contrário ao que é necessário. Mantém ainda a opção pela perpetuação das normas na legislação laboral que fragilizam, entre outras dimensões, a contratação colectiva e, desta forma, o alcance que este instrumento pode ter na elevação das condições de vida e de trabalho no nosso país.
Num contexto em que se prevê um crescimento da economia de 5,5%, em que são anunciados avultados investimentos, em que tanto se fala da oportunidade única para o País se desenvolver, a CGTP-IN entende que é fundamental que seja assumido, no Orçamento do Estado e além dele, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a promoção de serviços públicos de qualidade, o aumento real das pensões e o financiamento do Estado através de uma tributação que, garantindo mais recursos, incida sobre os rendimentos do capital, desonerando os rendimentos do trabalho.
No âmbito da discussão da chamada “Agenda para o trabalho digno e valorização dos jovens no mercado de trabalho”, o governo reconhece o grave problema que existe na contratação colectiva, mas a resposta que dá está longe de ser a necessária. A norma da caducidade exige a sua revogação e não sucessivas suspensões que reconhecendo a existência de um grave problema não o resolvem. A ausência de respostas à necessidade de aumento dos salários, de redução e regulamentação dos horários, de revogação das normas gravosas da legislação laboral, do efectivo combate à precariedade, no sentido da sua erradicação (e não com paliativos que não resolvem o problema de fundo), entre outras, é flagrante e vai no sentido oposto à valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente dos mais jovens.
Os trabalhadores de todos os sectores, do público ao privado, confrontados com os problemas, exigem soluções, não aceitam retrocessos, têm propostas e querem avançar!
As acções de luta têm-se multiplicado, com os trabalhadores a assumirem a defesa das suas reivindicações concretas, particularmente em torno do urgente aumento dos salários e pela defesa e aplicação dos direitos, bem como as reivindicações mais gerais, conscientes do combate que é preciso travar para garantir um país desenvolvido, soberano, de progresso e justiça social.
O CN da CGTP-IN valoriza e saúda todas as lutas desenvolvidas e as já agendadas, saudando os milhares de trabalhadores envolvidos, pela sua determinação e confiança, que, em cada luta concreta, no local de trabalho, serviço ou empresa, assumem a defesa dos direitos, o progresso das condições de trabalho e de vida e dão um contributo fundamental para um outro rumo para o País.
Assumem particular importância as lutas em curso, dos transportes ao comércio, da indústria à hotelaria, restauração e turismo, dos têxteis às comunicações, da banca aos serviços, das pescas à agricultura, de diferentes sectores de serviços e funções sociais do Estado e, neste domínio, pela dimensão e momento em que vai ser levada a cabo e também pelos objectivos que a motivam, a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, marcada para dia 12 de Novembro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. O CN da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores, solidarizando-se, de forma activa e participativa, com as suas lutas.
Tendo em conta o crescendo das lutas em todos os sectores e a urgência de dar respostas aos problemas dos trabalhadores e do País, o CN da CGTP-IN decide:
Convocar uma Manifestação Nacional, para o dia 20 de Novembro, em Lisboa, com o lema:
Avançar é preciso!
Aumento geral dos salários |35 horas para todos |Erradicar a precariedade |Defender a contratação colectiva
Este será um momento de grande importância, em que os trabalhadores de todos os sectores de actividade trarão à rua as suas reivindicações concretas, em luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, exigindo a valorização do trabalho e dos trabalhadores e uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido que dignifique quem trabalha e produz a riqueza.
O CN decide ainda:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a intensificação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões e o aumento do salário mínimo nacional como eixos centrais dessa luta, sabendo que cada luta desenvolvida nos locais de trabalho é fundamental para a construção desta grande acção convergente que agora se convoca.
O CN sublinha ainda a importância da preparação para o Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Contratação Colectiva, com o lema “Intensificar a luta e a acção reivindicativa! Afirmar o direito de contratação colectiva!”, dia 28 de Outubro, em Lisboa.
Lisboa, 26 Outubro de 2021
O Conselho Nacional da CGTP-IN