Formação e Qualificação Profissional - Campanha 2006/2007

Pela efectivação do direito à formação profissional
Com a aplicação desta Campanha, pretendemos fornecer, às organizações e aos quadros sindicais, informações e conhecimentos que os ajudem a defender, através da acção reivindicativa, da negociação colectiva e nas estruturas de representação, a criação de respostas concretas face à necessidade de melhoria da qualificação nas empresas, em várias vertentes, nomeadamente pela aplicação da legislação em vigor, e do recente Acordo assinado entre os parceiros sociais sobre esta matéria, com vista a dar acesso, aos trabalhadores, a acções de formação e de certificação das suas competências e à sua devida valorização nas empresas.

FORMAÇÃO  E  QUALIFICAÇÃO  PROFISSIONAL
CAMPANHA  2006 -2007

Pela efectivação do direito à formação profissional

OBJECTIVOS

Agir para a realização prática das orientações definidas no Programa de Acção adoptado no 10º Congresso da CGTP-IN, onde se considera a educação ao longo da vida como um direito de todos, permitindo uma valorização pessoal e ao mesmo tempo um meio de adaptação à sociedade e à economia baseada no conhecimento. Para este fim, tem-se presente a necessidade de se articular e dar coerência a várias vertentes: formação inicial, formação contínua, certificação das competências, educação/formação de adultos, acções especificas contra o abandono e insucesso escolar e para os menores de 18 anos que ingressam no mercado de emprego, o sistema nacional de formação profissional e de certificação. Neste quadro, a formação contínua constitui uma dimensão essencial da educação ao longo da vida, importando concretizar os acordos de concertação social e a lei, que garantem um tempo de formação anual e outras condições para melhorar a qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras, e dinamizar a contratação colectiva.

Através das estruturas de representação, onde a CGTP-IN tem assento, pretendemos defender uma formação profissional de qualidade e certificada, ao nível da formação inicial (basicamente para os jovens de 16 a 18 anos) e da formação contínua (basicamente para os adultos empregados ou desempregados), garantindo a igualdade de oportunidades de acesso entre trabalhadoras e trabalhadores, portugueses ou imigrantes. Importa, também, defender a realização de mais cursos de Educação/Formação, permitindo a dupla certificação escolar e profissional. A CGTP-IN quer suscitar um amplo debate sobre, por um lado, a urgência de criar instrumentos regulamentares específicos para este tipo de ensino e, por outro lado, sobre a necessidade de um Sistema Nacional de dupla certificação escolar e profissional, de forma a utilizar um único referencial de competências para a certificação das profissões e a certificação da formação.

Com a aplicação desta Campanha, pretendemos fornecer, às organizações e aos quadros sindicais, informações e conhecimentos que os ajudem a defender, através da acção reivindicativa, da negociação colectiva e nas estruturas de representação, a criação de respostas concretas face à necessidade de melhoria da qualificação nas empresas, em várias vertentes, nomeadamente pela aplicação da legislação em vigor, e do recente Acordo assinado entre os parceiros sociais sobre esta matéria, com vista a dar acesso, aos trabalhadores, a acções de formação e de certificação das suas competências e à sua devida valorização nas empresas.

Trata-se de realizar uma Campanha de Sensibilização/Debates, num prazo de 14 meses, que deverá culminar com a realização de uma Conferência Nacional e a adopção de Plano de Acção e Reivindicações sobre Formação e Qualificação Profissional.

1ª Fase  (Janeiro a Fevereiro 2006)

Preparação das Sessões de Sensibilização/Debate e dos Materiais de divulgação (decidir o que se divulga, a reproduzir ou a criar).

2ª Fase  (Março a Junho 2006)

Sessões de Sensibilização/Debates Regionais, Intersectoriais

(Distritos de: Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Faro, Castelo Branco, Açores e Madeira)

Programa das Sessões:

Após cada Sessão, será feita uma recolha das principais ideias e pontos de discussão, que servirão para a preparação da Conferência de Fevereiro 2007.

3ª Fase (Julho 2006 a  Novembro 2006)

Acção/Reflexões nos Sindicatos e nas empresas sobre:

·     a aplicação do Código do Trabalho sobre a definição de um Plano de Formação e o acesso às horas de formação previstas na lei; a participação dos trabalhadores;

·     a realização de acções de formação, organizadas pela empresa ou um conjunto de empresas, em particular, tratando-se de micro ou pequenas empresas, realizadas por organismos de formação próprios ou externos;

·     a criação de condições favoráveis para a realização do sistema de Reconhecimento Validação e Certificação das Competências adquiridas ao longo da vida, com vista a abrir as portas para um novo percurso formativo e a evolução na carreira profissional; defender a agilização da aplicação do sistema RVCC, levando-o às empresas, para facilitar o acesso dos trabalhadores ou criar melhores condições de acesso nos Centros existentes.

·     Pressionar as empresas em situação económica difícil e o Estado para a criação de Planos de Reconversão, que se baseiem na utilização dos conhecimentos e competências existentes, que valorizem as competências transversais e a requalificação, para prevenir situações de desemprego.

4ª Fase (Julho a Novembro 2006)

Realização do Estudo sobre a realidade da Formação Profissional

Com base num Inquérito distinto dirigido às empresas e outro aos trabalhadores, pretendemos estudar:

- O que existe em empresas sobre o exercício do direito à formação, o que falta? Em que aspectos as disposições legais e acordos de concertação tiveram resultados directos, quais as melhorias verificadas?

- O que se deve melhorar ainda ao nível das empresas ? O que se deve melhorar ao nível das estruturas e órgãos de Estado e outras, ligadas à formação contínua ?

- O que se deve melhorar ao nível das políticas e órgãos consultivos ligados à formação profissional e contínua.

- Aspirações e anseios dos trabalhadores.

5ª  Fase (Dezembro 2006 a Janeiro 2007)

1) Avaliação das Acções e Reflexões realizadas

- Avaliar, nas estruturas sindicais, os resultados das acções e reflexões realizadas.

- Avaliar os resultados dos inquéritos

2) Preparação/Dinamização da Conferência Nacional, do Plano de Acção e Reivindicações

- Reflexão sobre as conclusões do Estudo

- Elaboração de uma proposta de Plano de Acção para 2007-2008

- Elaboração de uma proposta de Reivindicações

- Preparação/dinamização da Conferência Nacional ao nível distrital.

6ª Fase (Fevereiro 2007)

Conferência Nacional, a realizar na primeira quinzena de Fevereiro.

- Reflexão sobre a Campanha desenvolvida e a realidade nas empresas

  - Aprovação do Plano de Acção 2007-2008

  - Aprovação de Reivindicações

  - Apresentação de uma Brochura de Apoio para actividades práticas nesta área.

COORDENAÇÃO E MEIOS

Coordenação: Comissão Específica de Formação e Qualificação Profissional através do Departamento de FQP.

Meios

1) Documentação de apoio para as Sessões de Sensibilização/Debate Regionais

- Utilizar folhetos e materiais informativos do IEFP e, se necessário, resumi-los

- Reproduzir documentos internos de análise, e, se necessário, criá-los.

2) Folheto de apresentação da Campanha para divulgação massiva, através das estruturas sindicais e do sítio da CGTP-IN na Internet.

3) Inquérito para a Avaliação das  realidades e perspectivas.

- Realizar um Inquérito e divulgá-lo/recolhê-lo através das estruturas sindicais com eventual colaboração de um Instituto de estudos sociais.

4) Em paralelo, propor-se-á ao Observatório de Emprego e Formação Profissional a realização de um estudo sobre a realidade da formação contínua em Portugal.

5) Apoios financeiros:

- Foi apresentada uma candidatura ao IEFP.

FQP/GC/31 Jan. 2006

Campanha 2006-2007