CGTP-IN exige o fim da austeridade como medida imediata para melhorar as condições económicas do país e evitar rupturas sociais
O país encontra-se numa espiral recessiva. É óbvio que a política de austeridade desenvolvida pelo Governo e a troica está a conduzir o país ao desastre económico e social.
{youtube}XLKEwjSE7mQ{/youtube}Posição da CGTP-IN face às conclusões da reunião do Conselho de Ministros
Conferência de Imprensa - 18 Abril 2013
{youtube}xLgzqDDEdqI{/youtube} CGTP-IN tem alternativas à austeridade
Reacção às conclusões da reunião do Conselho de Ministros
Conferência de Imprensa - 18 Abril 2013
Posição da CGTP-IN
1. O país encontra-se numa espiral recessiva. O défice orçamental passou de 4,4% do PIB em 2011 para 6,4% no ano passado. A dívida pública passou de 94% em 2010 para 124% em 2012. A taxa de desemprego passou de 10,7% em 2010 para 17,3% em 2012. É óbvio que a política de austeridade desenvolvida pelo Governo e a troica está a conduzir o país ao desastre económico e social.
2. Perante este quadro o Governo em vez de reconhecer o fracasso da sua política, avançou com mais um pacote de austeridade sobre os mesmos de sempre. O anuncio do redesenhamento da contribuição sobre os subsídios e de desemprego e de doença representa um embuste e a interpretação falseada da decisão do Tribunal Constitucional, considerando que este declarou a inconstitucionalidade da medida por violação do principio da proporcionalidade, dado que atinge beneficiários em situação de grande fragilidade por não disporem de condições de obtenção de rendimentos de trabalho para fazer face às necessidades do seu agregado familiar. Neste sentido, é inadmissível que o Governo persista em reduzir o valor destes subsídios e não devolva aos respectivos beneficiários as quantias indevidamente retiradas. Ao agir assim, o Governo está a violar os mais elementares princípios do Estado de Direito.
3. A intenção de congelar a entrada de novos trabalhadores para qualquer serviço, a par das reduções salariais com carácter estrutural, insere-se numa lógica de destruição e alienação de direitos individuais e colectivos dos trabalhadores da Administração Pública, num prejuízo directo para os serviços públicos e a qualidade de vida e bem estar das populações, já tão massacradas pela austeridade.
4. O país não resolve os problemas sem crescimento económico. As últimas previsões do Banco de Portugal mostram que com mais cortes na despesa social conduzem a uma baixa de crescimento. Para além dos cortes de 800 milhões de euros agora anunciados, um corte adicional de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, determinaria uma diminuição do PIB da ordem de 3%. Entretanto, a dívida pública continuaria a crescer devido ao efeito dos juros e da recessão, e o desemprego continuaria a aumentar, como admite o próprio Ministro das Finanças, que prevê que atinja 19% no final deste ano.
5. Se não for interrompida a política de austeridade, o caminho será o da espiral recessiva: mais cortes, mais recessão, mais falências, mais desemprego, mais défice, mais dívida, mais cortes. Nenhum país aguenta uma situação desta natureza.
6. A CGTP-IN considera ser necessária uma estratégia que ponha termo ao estrangulamento da economia e assegure o crescimento e desenvolvimento económico, considerando como mais urgente:
§ Aumentar o rendimento disponível, propondo-se um alívio fiscal através do IRS e um aumento dos salários, do salário mínimo nacional e das pensões;
§ Alargar a cobertura das prestações sociais, com relevo para as prestações de desemprego e para o abono de família e o cumprimento integral do acórdão do Tribunal Constitucional relativamente aos subsídios de desemprego e doença;
§ Apostar na criação de mais e melhor emprego, revogando as normas gravosas da legislação laboral;
§ Dinamizar a negociação das convenções colectivas de trabalho e repor o seu alargamento a todos os trabalhadores da actividade respectiva, através das Portarias de Extensão;
§ Prevenir a perda de postos de trabalho intervindo, para além das medidas de dinamização da procura interna, sobre o IVA, através da sua redução para a restauração, a diminuição dos custos de contexto e a melhoria do financiamento às micro, pequenas e médias empresas;
§ Renegociar a dívida através do alargamento do prazo e da redução dos montantes e juros, com o não pagamento dos juros durante um período de 3 anos e o compromisso de que não serão depois superiores à taxa de juro de referência do Banco Central Europeu;
§ Fixar um calendário de redução progressiva do défice público de forma a ser compatível com o crescimento económico.
7. A CGTP-IN considera também que é necessário que as medidas de carácter urgente sejam acompanhadas por medidas de moralização e de justiça social. No imediato, a CGTP-IN exige que, na sequência dos inquéritos parlamentares sobre o BPN, sejam rapidamente responsabilizados os devedores e exige ainda que se ponha termo às situações escandalosas das rendas do sector energético e das PPP’s.
8. Estas, entre outras medidas, marcariam o início de um processo de confiança na recuperação do país, desde logo dos trabalhadores e da população, mas também a nível externo, quando se sabe que a dívida não é pagável se a economia se continuar a afundar.
9. Por último, a CGTP-IN considera que o apelo do Governo ao consenso e ao diálogo social não passa de um embuste, destinado a impor medidas já estudadas e previamente acordadas com a troica. A CGTP-IN não pactuará com esta farsa e continuará a demonstrar que existem alternativas susceptíveis de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, das famílias e do País.
Lisboa, 18.04.13