Protecção dos direitos individuais e comuns à água

Realizou-se no dia 29 de Maio, pelas 11h00, na Assembleia da República – Comissão de Ambiente, a Audição do Projecto de Lei n.º 368/XII/2.ª (ILC), Proteção dos direitos individuais e comuns à Água.

Este projecto-lei é o resultado de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pela campanha nacional «Água é de todos», movimento com mais de 150 organizações, tendo sido subscrita por mais de 43 mil cidadãos e formalmente entregue à Srª Presidente da Assembleia da República no passado dia 28 de Fevereiro.

Com a realização desta Audição, é reafirmada a voz e a vontade de milhares de portugueses em defesa da consagração legal do direito à água e da manutenção da propriedade, controlo e gestão públicas da água, contra a privatização.

A Comissão Representativa da ILC, composta por cidadãos com intervenção nas mais diversas organizações, sindicais, sociais, associativas, estará disponível para prestar declarações aos Srs. Jornalistas no final da Audição, cujo termino se prevê que aconteça cerca de 12h15.

Pela água de todos e para todos!

Lisboa, 28 de Maio de 2013

A Comissão Promotora
www.aguadetodos.com