Confiança do Primeiro-Ministro num acordo sobre o regime de concursos soa a falso, face às intenções manifestadas pelos responsáveis do ME
O Primeiro-Ministro afirmou, ontem, estar confiante num acordo com os sindicatos, com vista a acabar com os professores de casa às costas. Não se nega ser desejável um acordo em torno desse objetivo, no entanto, tendo em conta as intenções já manifestadas pelos responsáveis do ME para rever o regime de concursos, bem como a posição da generalidade das organizações sindicais com quem reuniu na semana que terminou, a FENPROF não tem a confiança que o Primeiro-Ministro afirma ter.
A FENPROF, assumindo, como sempre, as posições dos professores:
- Discorda da substituição dos quadros por mapas de pessoal, numa clara violação do disposto no Estatuto da Carreira Docente;
- Está contra a intenção do ME de serem os diretores a decidir a "alocação" de professores às escolas;
- Considera negativa a eliminação da Mobilidade Interna;
- Manifesta desacordo com a criação de zonas coincidentes com as das entidades intermunicipais (comunidades e áreas metropolitanas);
- Diverge do ME em relação à relevância da graduação profissional, considerando que, não sendo um critério perfeito, é, de todos, o menos imperfeito para a colocação em todas as fases e modalidades do concurso;
- Não está de acordo com mecanismos que impedem os professores dos quadros de se aproximarem da área de residência, impondo-lhes "a casa às costas" a dezenas ou centenas de quilómetros, por os lugares disponíveis não lhes serem facultados.
Há muito que o ME conhece as propostas da FENPROF, mas nunca as quis discutir, nem deu qualquer sinal de aproximação. Quem, apesar de apregoar o diálogo social, faz dele um simples monólogo? Em relação às intenções manifestadas pelo Ministério, a posição da FENPROF, enviada na passada quinta-feira, é bem clara: rejeitamo-la na globalidade, mas temos alternativas! Nos plenários já realizados pela FENPROF, nos quais participaram milhares de professores e educadores, é consensual a rejeição das intenções do Ministério da Educação.
Como ficou evidente nas reuniões que já se realizaram com o ME, os seus responsáveis pretendem substituir o direito de os professores aproximarem a colocação, por via do concurso, da área da sua residência pelo dever de adquirirem residência no local onde são colocados. A FENPROF não acompanha a opinião destes governantes, tanto mais que, aos docentes colocados longe da residência familiar, não é atribuído qualquer suplemento para se fixarem, deslocarem toda a família e iniciarem uma nova vida, a maior parte deles já acima dos 40 anos.
A vingarem, as propostas apresentadas pelo ME para acabar com os professores de casa às costas, traduzir-se-iam no eterno desterro para milhares de professores e educadores, para além de constituírem um primeiro passo no sentido da sujeição das colocações aos critérios de diretores (muitos dos quais estão a participar nas reuniões sindicais, manifestando o seu desacordo com as propostas do ME) e ao curso da municipalização.
Fonte: FENPROF