O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) está preocupado com a situação laboral nos Açores e com o aumento significativo das dificuldades dos trabalhadores açorianos.
Estamos preocupados com os baixos salários, sendo cada vez mais os trabalhadores que auferem o salário mínimo praticado na Região (740,25€) e cada vez mais os trabalhadores que estão em situação de pobreza, empobrecendo a trabalhar.
Estamos preocupados com as longas jornadas de trabalho, intensos ritmos de trabalho, horas extraordinárias não remuneradas. Horários desregulados, turnos informados de véspera. Fins-de-semana com os filhos que não há, porque são negadas as condições para a articulação da vida profissional, pessoal e familiar. Limitação e negação de direitos de maternidade e paternidade. Chantagens, pressões, represálias sobre trabalhadores.
Estamos preocupados com a imposição de férias; a limitação ou impedimento no acompanhamento a filho; a alteração unilateral de horários e uma maior desregulação dos horários de trabalho; o incumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho e tantos outros atropelos laborais e arbitrariedades que se verificam na nossa região.
Estamos preocupados com os trabalhadores com contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalhadores à peça, à hora; trabalhadores de empresas de trabalho temporário ou outsourcing; trabalhadores no período experimental; falsos estágios e de tantos, mas tantos outros trabalhadores com vínculos precários que, respondendo a necessidades permanentes têm na instabilidade e na incerteza do seu posto de trabalho o quotidiano das suas vidas, o que torna a precariedade num flagelo na Região. É claramente a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.
Estamos preocupados com os cortes nos salários e da perda de outras remunerações dos trabalhadores (como o subsídio de refeição e transportes entre outros).
Tal como estamos preocupados com o aumento brutal do custo de vida, que está a dificultar cada vez mais a situação social e económica dos açorianos, o que em nosso entender irá agravar-se com a contenção salarial generalizada e as reduções salariais, com a subsequente redução do rendimento disponível, que têm um efeito ainda mais profundo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do País. Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores dos Açores, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora por esta onda brutal de aumentos, com rendimentos reduzidos, o que aumenta a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.
Com tanta preocupação só nos resta um caminho, continuar a luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores açorianos, pois ela é condição essencial para uma Região que se quer desenvolvida, de progresso e justiça social.
O caminho para combater a pobreza, para combater as desigualdades sociais, para melhorar a vida das famílias e até para dinamizar o mercado interno, é inseparável da valorização dos salários, das reformas, das prestações sociais, da defesa e do reforço dos direitos laborais.
Exigimos a valorização geral dos salários e o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, não só por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno. Ao mesmo tempo devia servir como estímulo à elevação de todos os níveis das grelhas salariais.
Exigimos também a valorização das carreiras e das profissões, a reposição dos valores pagos por trabalho suplementar, o reconhecimento das características penosas específicas do trabalho nocturno e por turnos, devendo este ser limitado às situações que sejam técnica e socialmente justificadas e os trabalhadores neste regime de trabalho serem devidamente compensados.
Exigimos que os trabalhadores tenham tempo para viver, com horários dignos, pondo fim à desregulação dos horários de trabalho.
Exigimos o firme combate à precariedade, defendo a criação de emprego com direitos, que além de combater o desemprego significará também a dinamização da produção regional, combatendo dependências externas e produzindo cá o que nos impuseram comprar lá fora.
Exigimos a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável. A contratação colectiva tem um papel estruturante na regulação do trabalho, é um instrumento fundamental para uma mais justa distribuição da riqueza, é um instrumento de consagração de direitos conquistados com a luta e simultaneamente é condição para o desenvolvimento e progresso da Região e do País.
Exigimos o combate às desigualdades e às discriminações, garantindo direitos – a homens e a mulheres, aos jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores, independentemente de etnias, crenças ou nacionalidades.
E neste tempo de grande desenvolvimento tecnológico, nada justifica que se mantenham e aumentem os ritmos e tempo de trabalho, ou que os horários sejam cada vez mais desregulados. O que se exige é que as 35 horas sejam o limite máximo do horário de trabalho semanal, sem perda de retribuição e horários regulados.
A ciência e a tecnologia, em si produto do trabalho, tem de ser postas ao serviço do bem-estar, da libertação de tempo de trabalho, para que cada trabalhador tenha mais tempo para si, para usufruir da cultura e do lazer, para o desporto ou o convívio, para a sua vida pessoal e familiar.
O aumento geral dos salários e das pensões é uma necessidade para todos os que vivem e viveram do trabalho e um instrumento para dinamizar a economia, criar mais e melhor emprego, esbater a dependência face ao exterior num contexto cada vez mais instável e é, também, a garantia para que os açorianos possam organizar as suas vidas.
Não aceitamos aquilo em que alguns querem transformar a sociedade, querem produzir com meios do século XXI, pagar salários do século XX e remeter os restantes direitos dos trabalhadores para o século XIX.
Só com a luta, com a luta de todos os trabalhadores e dos seus sindicatos, podemos conquistar direitos e salários. Só com a luta, em todos os níveis e desde logo a partir de cada local de trabalho, vamos erradicar a precariedade, valorizar as categorias profissionais e conseguir horários dignos. Só com a luta dos trabalhadores, podemos eliminar a pobreza e a exclusão social!
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo