Reunião com ME sobre regime de recrutamento e concursos
FENPROF reiterou que revisão deverá servir para melhorar e não para retomar o que já houve e correu mal
Tópico principal: a graduação profissional em concurso nacional não é um critério perfeito, mas é, de todos, o menos imperfeito!
Em 22 de setembro, a FENPROF reuniu com o Ministério da Educação para iniciar um processo negocial de revisão do diploma legal de concursos e colocações de professores. ME e a FENPROF apresentaram os seus pressupostos para a revisão deste diploma fundamental para a vida dos professores e o funcionamento da Escola Pública, ficando, desde logo, clara a profunda divergência em relação às intenções do governo de passar para as escolas a contratação direta e a vinculação de docentes.
Como confirma o passado, a escolha de professores pelas escolas não resolve o problema da falta de docentes, nem torna mais célere o processo global de colocações, mas abre portas, isso sim, a outros problemas decorrentes de critérios subjetivos de apreciação ou mesmo amiguismo.
Percebe-se que, para algumas direções e para o ME, a contratação de escola tornaria mais dóceis e submissos os docentes, que passariam a depender diretamente de quem lhes dá emprego, mas tal contraria frontalmente os princípios da autonomia, criatividade e sentido crítico que são inerentes ao exercício da profissão docente, numa escola que não pode ser neutra nem submissa. Tal neutralidade e submissão são próprias de estados ditatoriais ou protoditatoriais, não sendo aceitáveis em estados democráticos, ainda que tenham governos de maioria absoluta.
Recorda-se, a este propósito, o preâmbulo do diploma legal aprovado em 2016, por um governo de cuja equipa ministerial da Educação o atual ministro fazia parte, justificando a revogação das bolsas de contratação de escola: “volvidos dois anos após a sua introdução, verifica-se que o concurso em causa não introduziu a esperada melhoria nos procedimentos e nas práticas de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente. Pelo contrário, confirma-se que o processo é burocrático e moroso, não proporcionado aos professores e alunos um bom serviço educativo”.
Como decorre do documento de pressupostos que a FENPROF entregou no ME, considera-se que o regime legal de concursos é um instrumento decisivo para o reforço e a dotação dos quadros das escolas no sentido de estes corresponderem às suas reais necessidades. Essa deve ser a fórmula para a estabilização do corpo docente das escolas.
Considera, ainda, a FENPROF que, desta negociação, deverá resultar um documento que seja instrumento de valorização da profissão e, simultaneamente, instrumento de combate à precariedade e promoção de estabilidade de emprego e profissional.
Nesse sentido, de entre os vários pressupostos que enunciou na apresentação da sua proposta negocial, a FENPROF sublinhou o critério da ordenação de candidatos a um lugar de quadro ou à contratação, no âmbito de um concurso nacional assente na graduação profissional, como tendo de ser a norma.
A graduação profissional poderá não ser um critério perfeito, mas é, de todos, o menos imperfeito, como temos afirmado, e tem dado provas concretas de ser um instrumento valioso para garantir com transparência, justiça e objetividade na colocação de docentes. Aliás como se exige na ocupação de qualquer posto de trabalho em funções que são públicas. Relativamente à necessidade de agilizar alguns procedimentos na colocação dos professores quando são necessários, tal só não acontece por única e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação
Nesta reunião a FENPROF reafirmou também a urgência da calendarização da negociação dos pontos/temas incluídos no Protocolo Negocial entregue em agosto do corrente ano e que continua sem resposta, sempre empurrado para diante. A FENPROF considera indispensável que esta discussão se realize antes da apresentação da proposta de Lei do OE para 2023 e não depois, quando já quase tudo está resolvido. A FENPROF reafirma a urgência da discussão deste documento, que é fundamental para a valorização da profissão docente.
Face à necessidade de aprovação de um regime adequado de concursos e a igual necessidade de valorização dos salários, recomposição da carreira, eliminação da precariedade e acesso a um regime justo de aposentação, em tempo, idade e valor da pensão, a FENPROF irá avançar com diversas iniciativas, a principal das quais uma Concentração | Plenário Nacional no dia 4 de outubro, a partir das 15:00 horas frente à Assembleia da República, integrada nas comemorações do Dia Mundial do Professor.
Fonte: FENPROF