O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) acompanha, em conjunto com o STAL, a realidade laboral dos trabalhadores da cidade, quer estejam integrados na câmara municipal, juntas de freguesia ou empresas municipais de Lisboa. Fundado em 1977, é o Sindicato mais representativo do município de Lisboa, assente na legitimidade e na confiança que várias gerações de trabalhadores lhe foram concedendo.
A representação, organização e defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do município, através destes Sindicatos, tem sido pedra basilar na garantia e salvaguarda de serviços públicos de qualidade junto da população e da cidade de Lisboa.
Ora, é neste enquadramento mínimo que o STML, em conjunto com o STAL, prepararam em maio uma concentração de trabalhadores da Gebalis na Praça do Município, à qual se seguiria uma intervenção sobre os seus problemas e reivindicações na Reunião Pública de Câmara agendada para o dia 25 de maio. A referida intervenção, a cargo do STML, foi obstaculizada e finalmente impedida pela CML. A justificação apresentada referia que:
“(...) o Regimento da Câmara Municipal de Lisboa em vigor limita o número de participantes numa reunião pública a um máximo de 15 munícipes. O mesmo Regimento estabelece que os munícipes inscritos são ordenados de forma a priorizar os assuntos de interesse coletivo e/ou público e pela data e hora de receção da inscrição.”
O desagrado que motivou esta resposta da CML motivou uma exposição imediata do STML ao Presidente Carlos Moedas, sublinhando que ao “permitir que não seja dada a palavra ao STML na reunião pública de câmara de 25 de maio, o Presidente da autarquia nega também a palavra aos trabalhadores do município que este Sindicato representa, ignorando os seus direitos, preocupações e reivindicações, revelando uma postura que lamentamos profundamente.”
Considerando assim que na Reunião Pública de Câmara do mês de maio não foi possível abordar os assuntos relacionados com os trabalhadores da GEBALIS, a 15 de junho o STML voltou a inscrever-se na Reunião Pública prevista para este mês, concretamente a 29 de junho. Contudo, uma vez mais, foi transmitido ao Sindicato, a 28 de junho, o seguinte:
“(...) nos termos do Art.º 16 n.º 8, o Regimento da Câmara Municipal de Lisboa em vigor, as intervenções do Público estão limitadas ao número máximo de 15, situação que não permite responder favoravelmente a todos os pedidos de inscrição recebidos. Assim, lamentamos informar da impossibilidade de intervirem na Reunião Pública do próximo dia 29 de junho.”
Percebe-se o propósito da CML, mal fundamentado, injustificado e inaceitável, em travar a qualquer custo a intervenção do STML, numa prática antidemocrática e ofensiva aos direitos e liberdades que o Estado de Direito Democrático português defende e consagra. Acrescentar ainda, que nunca este problema se colocou durante os anteriores mandatos autárquicos.
Relembramos, por último, que a iniciativa envolvendo os trabalhadores da GEBALIS, prevista realizar na Praça do Município às 17h30 do dia 29 de junho, seguindo-se a referida intervenção na Reunião Pública de Câmara, que agora nos é negada uma vez mais, procurava interpelar o Presidente da CML sobre a postura do Conselho de Administração (CA) por si nomeado para esta empresa municipal.
Em síntese, a Administração da GEBALIS decidiu incompreensivelmente não cumprir com o acordo alcançado em 2021 em torno dos respetivos aumentos salariais. Para esse ano, foi consensualizado um aumento de 10€ para todos os trabalhadores da empresa, sinónimo de uma dívida da empresa para com cada um dos seus trabalhadores na ordem de 140€. É esta a reivindicação da qual os trabalhadores não abdicam. Caberia logicamente ao Presidente da CML, desbloquear o impasse criado, dando resposta aos compromissos assumidos entre a empresa e os seus trabalhadores.
Pelo exposto, considerando os obstáculos criados à intervenção do STML na Reunião Pública de Câmara do dia de hoje, podemos deduzir que para o atual Executivo Municipal, os problemas, expetativas e revindicações dos trabalhadores da GEBALIS não são relevantes nem de interesse coletivo e/ou público, sendo ainda mais grave a postura antidemocrática que é revelada por mais este episódio.
Uma delegação dos trabalhadores da GEBALIS, em conjunto com as suas estruturas representativas - STML e STAL - concentrar-se-ão mesmo assim na Praça do Município por volta das 17h30 do dia de hoje (29 de junho), não deixando de mostrar o seu desagrado perante atitudes de profundo desrespeito pelos problemas dos trabalhadores.
Fontes: STML e STAL