Administração do Hospital da Cruz Vermelha pretende caducar Acordo de Empresa, apesar da Lei não o permitir.
A Administração do Hospital Cruz Vermelha Portuguesa (HCV), nomeada em dezembro 2020 pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, decidiu unilateralmente em setembro de 2021 que o Acordo de Empresa (AE) em vigor tinha caducado em agosto de 2017.
Apesar do governo ter publicado em março 2021 a Lei n.º 11/2021, que suspende por um período de 2 anos a caducidade das convenções coletivas, a Administração do HCV embora tenha mantido o AE e aplicado os direitos nele consagrados, decidiu que deixava de aplicá-lo a partir de outubro 2021, ao arrepio da Lei e numa assumida atitude déspota de retirar direitos e remunerações aos trabalhadores.
Os sindicatos recorreram aos mecanismos legais na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para contestarem esta decisão da Administração. Mas face ao impasse solicitaram, no dia 28 março, uma audiência com carácter de urgência à Ministra do Trabalho para que salvaguarde o AE, no cumprimento da Lei publicada pelo governo que integrava e integra à presente data.
No próximo dia 5 de abril, às 15 horas, os trabalhadores do HCV estarão em plenário, junto à entrada do Hospital, para protestar e denunciar publicamente a inaceitável prepotência da Administração que representa a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Entidade esta detentora dos direitos do jogo social em Portugal, mas que pretende retirar direitos e reduzir remunerações aos trabalhadores.
Fonte:
Sindicato da Hotelaria do Sul
Sindicato dos Enfermeiros Portuguese
Sindicato Profissionais Farmácia e Paramédicos