A maioria dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico e o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), consideram positivo, que finalmente o Governo tenha cumprido a Lei, mas lamentam e aproveitam a oportunidade, para manifestar a sua revolta e frustração, pelo facto da demora no cumprimento dos vários diplomas sobre esta matéria, ter impedido a maioria dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico de beneficiarem, da majoração dos apoios sociais, porque tanto lutaram.
Quem sugeriu às forças políticas, para que fosse criado um regime de majoração dos apoios sociais, para os ex-trabalhadores da COFACO do Pico foram os ex-trabalhadores, através do seu Sindicato, porque não acreditavam na construção de uma nova fábrica.
Esta proposta foi motivada pela preocupação suscitada com as consequências sociais do encerramento da empresa conserveira COFACO, na Ilha do Pico, que aconteceu a 05 de maio de 2018.
Depois de muitas iniciativas, contactos e lutas travadas pelos ex-trabalhadores, foram aprovadas por unanimidade, quer na Assembleia Regional, quer na Assembleia da República, diplomas que permitiam a tão esperada majoração dos apoios sociais aos 162 ex-trabalhadores da COFACO do Pico.
A luta dos trabalhadores teve resultado prático, com a aprovação por unanimidade da Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto, de apoio social aos trabalhadores da COFACO do Pico, que facilitava o acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO do Pico, na Região Autónoma dos Açores, que se encontravam em situação de desemprego.
E quando tudo parecia encaminhado, para que fosse feita justiça com os trabalhadores, o Governo esqueceu-se deste processo e assim começou a via-sacra, dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico, que passamos a descrever; Posteriormente à Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto, foi consagrado o cumprimento urgente da mesma, no artigo 55.º do Orçamento de 2020, depois foi aprovada a Lei 70/2020, publicada em Diário da República a 11 de Novembro de 2020 e finalmente o Decreto Regulamentar n.º 5/2021 de 24 de agosto, que procedeu ao estabelecimento dos termos e condições pelos quais se garante, transitoriamente, a facilitação do acesso, a majoração do valor e o prolongamento da duração dos apoios sociais previstos na referida Lei aos ex -trabalhadores da COFACO do Pico.
De salientar que entre a data da aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018, de 8 de agosto e a data da aplicação efectiva da majoração, que aconteceu na segunda semana do corrente mês, passou uma eternidade, foram 42 meses, ou seja, 3 anos e 6 meses. Tendo a própria Regulamentação levado quase 6 meses, para ser implementada, quando por Lei, devia entrar em vigor no dia a seguir à sua publicação.
Foi este arrastar desta situação pelo tempo, que agora impede a maioria dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico de beneficiarem da majoração dos apoios sociais, porque tanto lutaram.
É por isso grande a indignação de muitos dos 150 guerreiros, que travaram esta luta durante anos, porque acabaram por não ser justa e merecidamente compensados. Enorme também foi a estupefação, quando no final deste processo, viram quem sempre andou com a cabeça enfiada na areia, vir a publico e assumir a representação dos trabalhadores, quando antes diziam, que estas majorações eram impossíveis de se conseguir.
Nem tudo foi negativo, nesta longa caminhada. A luta dos trabalhadores, foi determinante para impor o cumprimento da Lei e esta é uma vitória que ninguém lhes pode retirar. Este processo deve orgulhar os ex-trabalhadores da COFACO do Pico, pelo exemplo de resiliência e pela lição de democracia e de cidadania dados. O percurso foi muito difícil, mas sempre feito de uma forma construtiva, com firmeza, com denuncia, mas procurando sempre ser o mais agregadores possível. A esta causa fizemos questão de associar, quer a nível regional, quer a nível nacional, as forças políticas, as mais diversas entidades e organizações e a sociedade e a resposta foi muito positiva.
Por isso é justo agradecer, a todos que com o sua solidariedade, apoio e empenho estiveram do lado dos ex-trabalhadores da COFACO do Pico e da sua causa.
Fonte: SITACEHT/Açores