FENPROF terá de recorrer, de novo, à via judicial para obter a informação a que a comunidade educativa tem direito
Em 18 de janeiro, p.p., a FENPROF requereu informação ao ministro da Educação sobre o atual impacto da Covid-19 nas escolas. Como tem sido habitual, o ministro não respondeu, continuando a ocultar a situação, apenas respondendo quando intimado pelo Tribunal, o que já aconteceu por duas vezes.
Perante a continuada ocultação dos dados relativos às escolas, a FENPROF pretendeu saber o que se passa neste início de segundo período letivo, não com o intuito de defender o encerramento das escolas, mas de, face à evolução da situação, avaliar da adequação das medidas de segurança sanitária em vigor. Nesse sentido, a informação requerida no passado dia 18 foi:
- Lista das escolas e jardins de infância, públicos e privados, incluindo do setor social, em que, na sequência dos testes realizados após o regresso às aulas presenciais, foram identificados casos de Covid-19;
- Número de docentes e trabalhadores não docentes que, em cada estabelecimento, já no 2.º período letivo e na sequência da testagem em curso, esteve ou está infetado pelo vírus SARS-CoV-2;
- Número de docentes, já no segundo período letivo, que ficaram em isolamento;
- Número global de docentes já vacinados com a dose de reforço e percentagem que o mesmo representa, distinguindo docentes que exercem atividade em creche, docentes de estabelecimentos particulares ou cooperativos e docentes de escolas e jardins de infância da rede pública.
Até hoje, não foi obtida resposta e o que se tem sabido é, apenas, o que a comunicação social divulga, sendo muito pouco relativamente ao que era necessário conhecer. Por exemplo, na passada segunda-feira, dia 24, soube-se, por alguns órgãos de comunicação social, que, na sequência dos testes realizados nos primeiros dias do segundo período letivo, terão sido detetados cerca de 2700 casos positivos. Soube-se, ainda, que foram realizados 150 000 testes, menos 30 000 do que no primeiro período e menos 70 000 do que o universo de trabalhadores docentes e não docentes das escolas a abranger.
Esta diferença dos números da testagem foi justificada pelo ministério da Educação com as normas em vigor da DGS, que “desaconselham a testagem a quem esteve infetado nos últimos 180 dias”. Esta justificação do ME, porém, suscita uma dúvida: estiveram 70 000 trabalhadores infetados nos últimos 6 meses, dos quais, 30 000 só primeiro período deste ano letivo? É estranho, se recordarmos os números divulgados pelo ministério da Educação em resposta ao tribunal, na sequência da intimação anterior (números que também fez chegar à comunicação social), referindo que, no primeiro período deste ano letivo, só terão sido registados 7000 casos, contabilizando trabalhadores, mas, também, alunos, acrescentando ser este número muito inferior ao do ano passado, em que “se registaram cerca de 16 000 casos positivos confirmados”... Como a FENPROF já havia afirmado, era suspeita esta redução do número de casos, quando comparado com o número de surtos nas escolas divulgado pela DGS (menos de 100, em 2020, e cerca de 400, no final de 2021).
Dia 1 de fevereiro (próxima terça-feira) esgota-se o prazo de 10 dias úteis que o CPA atribui ao ministro para responder ao que lhe foi requerido. Se não houver resposta, a FENPROF voltará a recorrer ao tribunal, onde apresentará nova ação de intimação. Lamentavelmente, esta tem sido a via possível de relacionamento com um ministro que bloqueou todas as portas de diálogo democrático.
Fonte: FENPROF