Os Guardas Florestais, em concentração realizada hoje, frente ao MAI, mandatam a Federação para o desenvolvimento de todas as formas de luta que se considerem necessárias para a concretização das suas justas reivindicações e aprovaram a seguinte resolução:
RESOLUÇÃO
Desde a aprovação do actual estatuto da carreira de Guarda Florestal que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e os trabalhadores têm vindo a apresentar, de forma constante, um conjunto de reivindicações que até ao momento não foram resolvidas, por falta de vontade política dos sucessivos governos.
Forçámos o início das negociações após uma acção de luta, em 2021, onde a expressão de adesão à greve revelou o descontentamento existente no seio destes trabalhadores e que, por falta de vontade do Governo em dar resposta às reivindicações, está agudizado e bem patente em mais esta Greve Nacional e concentração dos Guardas-Florestais.
Apesar da abertura de diálogo com a Secretária de Estado da Administração Interna e dos compromissos assumidos para a resolução dos problemas, o facto é que não só não se concretizou nada, como a Tutela sempre justificou a inércia com a ausência de informação que a GNR deveria prestar, situação que esta Federação sempre considerou inaceitável.
Perante este quadro, os Guardas Florestais reafirmam as suas reivindicações e exigem:
- A consolidação na estrutura do SEPNA do Corpo de Guardas Florestais;
- O reforço do número de efectivos, em número adequado às necessidades do País;
- A valorização salarial, com a definição de uma tabela remuneratória específica,
compatível e adequada à natureza e exercício das funções desta carreira profissional; - A atribuição de suplementos remuneratórios pelo exercício e ónus da função;
- A valorização das percentagens de compensação pelo trabalho normal noturno e em
dias feriados, em dias de descanso e em dias de descanso suplementar e trabalho
suplementar;
- O direito à aposentação aos 55 anos de idade;
- A substituição do armamento em uso (que se encontra obsoleto) e distribuição de armas iguais às armas dos militares da GNR e dos agentes da PSP;
- Atribuição de viaturas de serviço, para o verdadeiro exercício da atividade pelas equipas de Guardas Florestais, conforme estipula a Resolução de Conselho de Ministros nº 11-A/2018, de 07/02;
- Cumprimento dos prazos de dotação para fardamento, conforme o Regulamento de Uniformes da Carreira de Guarda Florestal.
Face ao contexto político actual, os trabalhadores Guardas Florestais conscientes da força da sua unidade e luta, e considerando a importância e exigência das suas funções e a necessidade da sua valorização funcional e salarial, têm a plena noção de que o voto para as eleições de 30 de janeiro para a Assembleia da República é um momento de luta, que lhes permite a alteração de políticas que deem resposta às suas reivindicações.
Assim, os Guardas Florestais em concentração frente ao MAI, mandatam a Federação para o desenvolvimento de todas as formas de luta que se considerem necessárias para a concretização das suas justas reivindicações.
Lisboa, 12 de Janeiro de 2022
Os Guardas-Florestais presentes