Dirigentes e delegados sindicais da Altice reuniram ontem em plenári,o onde discutiram a situação na empresa, em particular o processo de negociação colectiva e o despedimento colectivo, tendo aprovado uma moção que foi de seguida entregue à administração.No balanço feito foi concluído que é necessário a mobilização dos trabalhadores para alterar as propostas da administração e alcançar as reivindicações de quem trabalha, que têm assistido a uma desvalorização dos salários, que cada vez estão mais próximos do SMN – Salário Mínimo Nacional
Durante o plenário recebeu-se a informação que a reunião de negociação, que não tinha qualquer data marcada, foi agendada para o dia 6 de Dezembro, às 11 horas, o que por coincidência só aconteceu depois da divulgação pública da realização o plenário de hoje
MOÇÃO
LUTAR CONTRA OS DESPEDIMENTOS, DEFENDER OS POSTOS DE TRABALHO, MELHORAR OS SALÁRIOS E VALORIZAR AS CARREIRAS/CATEGORIAS
Durante os últimos 20 meses, num contexto de pandemia (Covid-19), a Altice Portugal encontrou, com o apoio por inação do Governo do PS/António Costa, um clima propício, assente no medo e na incerteza do futuro, para aprofundar a sua agenda de permanente e feroz conflito laboral, retirada de direitos aos trabalhadores, de destruição de postos de trabalho, desvalorização dos salários e substituição de trabalhadores efectivos por trabalhadores com vínculos precários, tendo como o mais pernicioso exemplo, o injustificado e imoral despedimento coletivo de 204 trabalhadores o passado dia 31 de Outubro.
Nós Dirigentes e Delegados Sindicais, não esquecemos que a chegada da Altice à empresa, em Junho de 2015, há mais de 6 anos, trouxe aos trabalhadores, entre outras patifarias o congelamento salarial, pois em 6 anos de Altice, os trabalhadores só tiveram aumentos generalizados dos salários, embora insuficientes, em Julho de 2018, o que quer dizer que a generalidade dos trabalhadores está pelo menos há 40 meses com os salários sem qualquer atualização.
Indiferentes à degradação do nível de vida dos trabalhadores desde que chegaram, os donos da empresa têm tido na COMEX/DRH, fiéis seguidores que fingindo pretender negociar uma revisão do Acordo Coletivo da Altice 2021 justa e equilibrada, mantêm uma provocatória farsa negocial, que se iniciou no passado dia 18 de Outubro, sessão após sessão com uma proposta fechada de aumentos salarias de 1% com o mínimo de 10 euros para salários até 760 euros e 0,5% para salários a partir de 760 euros, que é uma provocação.
Esta afronta e tentativa de manter a exploração contribui e alicerça as desigualdades e a injustiça social. A inadequada repartição da riqueza criada na Altice pelo factor trabalho em detrimento do capital, não está desalinhada das práticas e da gestão que os donos da Altice defendem. Não esquecemos que Patrick Drahi disse: “Não gosto de pagar salários. Pago o mínimo possível”.
Isto porque a Altice não é uma empresa, é num Grupo Empresarial especulativo que aumenta receitas e margens, há mais de 15 trimestres consecutivos (desde 2018), e que em 2021 apresenta um aumento 8,9% nas receitas no 3º trimestre (589,4M€) e vê o EBITDA atingir os 221,8M€, mais 2,3% e que conjuntamente apresenta, nos primeiros nove meses do ano, 1.689,2M€ de receita total e 639,1M€ de EBITDA, o que representou crescimentos face aos mesmos períodos do ano anterior de +8,1% e +1,7%, respectivamente.
Se a marca MEO da Altice Portugal, como referia o CEO no SMS enviado aos trabalhadores, quer reforçar-se como marca de causas, procurando consciencializar, mudar mentalidades, trazer mais humanidade às pessoas, não só no Natal, mas em todo o ano, então a COMEX e os donos da Altice que comecem a praticar essa humanidade “dentro de portas” e defendam os postos de trabalho, parem com os despedimentos e a permanente pressão para as RMA, sobre os trabalhadores que estão na pré-reforma para solicitarem de imediato a reforma/aposentação, melhorem os salários e valorizem as categorias/carreiras dos trabalhadores, em vez de fazerem “propaganda” para a Comunicação Social amplificar.
Neste contexto e perante o exposto, os Dirigentes e Delegados Sindicais reunidos em Plenário, no dia 24 de Novembro de 2021, à porta da sede da Altice Portugal, em Lisboa (Picoas) decidem:
Repudiar o despedimento coletivo dos 204 trabalhadores da Altice Portugal, concretizado no passado dia 31 de Outubro, e exigir a integração imediata de todos os que não aceitaram os fundamentos do despedimento e o acordo proposto pela empresa para que não o impugnassem judicialmente;Exigir à COMEX/DRH da Altice Portugal que apresentem na mesa negocial propostas de aumentos salariais sérios, que reponham o poder de compra perdido nos últimos anos e simultaneamente que se comprometam a valorizar as carreiras/categorias profissionais, através de evolução profissional justa e transparente, que não continuem a impedir que mais de 71% dos trabalhadores permaneçam estagnados na mesma categoria e/ou no mesmo nível de proficiência há 10 ou mais anos;Condenar a atitude inconcebível da COMEX para com os Técnicos Altamente Qualificados, aqueles que suportam a instalação e manutenção das Telecomunicações, empurrando-os para a porta de saída, face ao salário que recebem, a rondar o SMN, inclusive os que se adquirem licenciaturas, mudando para funções ainda mais qualificadas, mas mantendo a mesma remuneração, prática esta que se exige que termine, pelas nefastas consequências que tem para a empresa, face ao esvaziamento dos Técnicos maisMandatar os Sindicatos para que reformulem a proposta negocial apresentada pela Frente Sindical à empresa no passado dia 27 de Maio, mantendo a proposta de aumentos salariais para todos que incorpore a inflação prevista para 2021 e os ganhos de produtividade, tendo também em conta a continuada subida da inflação para ;Assumem o compromisso de que caso as reivindicações da Frente Sindical no Processo Negocial do ACT em curso, continuem a ser desvalorizadas e ignoradas pela COMEX/DRH, estarem empenhados e disponíveis para dinamizar e apoiar todos as formas de Luta que se mostrarem adequadas, incluindo a Greve, para defender e conquistar as justas reivindicações dos
Lisboa, 24 de Novembro de 2021
Os Sindicatos Signatários
SINTTAV * SNTCT * STT * FE * SINQUADROS