Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2022A acção reivindicativa e a luta dos trabalhadores açorianos são cada vez mais determinantes para a melhorias das condições de trabalho e de vida de quem trabalha e essenciais para dar um forte impulso ao desenvolvimento da Região. A acção reivindicativa nos Açores, como é do conhecimento geral, é mais desafiante e complexa, porque a nossa condição arquipelágica limita-nos e encobre, por vezes, as repressões e o assédio, factores constantes que a nossa luta enfrenta. Assim sendo, todos os dias, o nosso objectivo deve ser dar mais voz aos trabalhadores, pela defesa dos seus direitos.
Os últimos dois anos, fora da normalidade, foram marcados pela degradação da situação económica e social de toda a Região, em virtude da pandemia e das consequências de décadas de uma política que fomenta a exploração, gera desigualdades e pobreza, promove a precariedade, perpetua os baixos salários e propicia a desregulação dos horários de trabalho. Assim, chegámos ao culminar da desvalorização do trabalhador e do seu trabalho. Acrescentamos ainda que esta política, pautada por um baixo investimento público, é assente numa fiscalidade injusta, que sobrecarrega os rendimentos do trabalho, para isentar os grandes empresários.
Esta realidade foi acentuada e agravada pelas consequências económicas e sociais do surto epidémico que, a somar à insuficiência e desequilíbrio das medidas do governo, tornaram ainda mais prementes as prioridades que então definimos.
É neste quadro que se vai desenvolver a acção reivindicativa da CGTP-IN/Açores, no ano de 2022. Uma acção que será determinante para elevar as condições de trabalho e de vida e para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, mas também para dar um forte impulso à recuperação da actividade económica e desenvolvimento do Açores. Mas, para este impulso, precisamos de todos os meios, por isso, este documento será distribuído e divulgado para provocar uma discussão e reflexão para a melhoria das condições de vida de todos os açorianos.
Este documento trata o aumento geral dos salários, desde logo do Salário Mínimo Regional, que assume um papel central, bem como a valorização das profissões e carreiras. Só com o aumento geral dos salários os trabalhadores e as suas famílias poderão fazer face às suas necessidades, não aceitando a CGTP-IN/Açores que, em pleno século XXI, subsistam situações de pobreza que afectam quem trabalha e trabalhou, os que estão desempregados ou os filhos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que largas camadas da população se veem privadas, por motivos económicos, de aceder a bens e serviços essenciais.
Nas reivindicações para 2022, a CGTP-IN/Açores insere ainda como prioritários a garantia da qualidade e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos como condição fundamental para dar resposta aos direitos dos trabalhadores e das populações constitucionalmente consagrados, para desenvolver o país e promover a coesão social e territorial.
É fundamental e possível a introdução de alterações para a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Assim, a CGTP-IN/Açores propõe, entre muitas outras medidas:
1.O aumento geral dos salários e a evolução de todas as grelhas salariais, de modo a assegurar a progressão de salários absorvidos pelo aumento do Salário Mínimo Nacional e como elemento indissociável da valorização das profissões, competências, experiências e qualificações. Desta forma, propomos a abertura de negociação coletiva para melhorar a vida de todos os açorianos, através:
a)Do aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%;
b)Do aumento da Remuneração Complementar;
c)Do aumento dos apoios sociais na Região, nomeadamente dos complementos de pensão e do abono de família;
2 Colocar em prática um real e efetivo Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, que incorpore:
a) A passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo;
b) A alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direito;
c) A consideração da qualidade do emprego criado, como condição no apoio a projetos de investimento privado;
d) O apoio público ao investimento privado exige a responsabilidade social das entidades apoiadas;
e) A concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação e manutenção de postos de trabalho com boas condições salariais e laborais e da redução da precariedade;
Desta forma, o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos (CRTA) enquadra-se e engloba as orientações da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2022 e visa dotar o movimento sindical unitário, na Região Autónoma dos Açores, de um instrumento estratégico e unificador da acção político-sindical, tendo em consideração as especificidades dos diferentes sectores da actividade económica e as políticas públicas de coesão económica e social, com particular ênfase para as que se repercutem na distribuição da riqueza e nos direitos dos trabalhadores dos sectores privado e público.
A Comissão Coordenadora da CGTP-IN/Açores, as Uniões de Sindicatos da Região e todos os Sindicatos a elas associados comprometem-se a desenvolver todos os esforços para a mobilização dos trabalhadores e para a sensibilização da sociedade açoriana e dos actores políticos, económicos e sociais, para a concretização do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para o ano de 2022.
CGTP-IN Açores